A presente pesquisa analisa a configuração ou não como doação da distribuição desproporcional de lucros em sociedades limitadas, um tema que tem gerado relevante insegurança jurídica no cenário empresarial brasileiro devido à ausência de regulamentação clara e à divergência jurisprudencial. O objetivo é demonstrar que a distribuição desproporcional de lucros, pactuada e deliberada, não se configura como doação, mas como exercício legítimo da autonomia societária e da liberdade contratual, afastando a incidência indevida do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A metodologia adotada pauta-se na pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e abordagem dogmática, analisando a legislação e a jurisprudência pertinente. Os resultados evidenciam que a distribuição desproporcional é lícita, amparada pelo art. 1.007 do Código Civil, e que a doação possui elementos conceituais (como animus donandi, transferência de bens ou vantagens do patrimônio do doador para o do donatário e aceitação do donatário) e características (típico, nominado, solene, benéfico, gratuito, unilateral, passível de revogação e uso de cláusula de reversão) que são incompatíveis com a dinâmica societária da distribuição desproporcional de lucros. Conclui-se que a distribuição desproporcional de lucros não se configura como doação, dada a flagrante incompatibilidade entre seus elementos essenciais e características. Não há deslocamento patrimonial entre sócios, mas sim deliberação legítima da sociedade. Assim, reforça-se a urgência de clareza normativa e uniformização jurisprudencial para garantir a previsibilidade e segurança no ambiente de negócios. Palavras-chave: sociedades limitadas; distribuição desproporcional de lucros; doação; autonomia societária; liberdade contratual; ITCMD; insegurança jurídica.