SUPERENDIVIDAMENTO NA TERCEIRA IDADE: OS IMPACTOS DA OFERTA (IR)RESPONSÁVEL DE CRÉDITO AOS IDOSOS HIPERVULNERÁVEIS
2025 | Graduação
Luiz Felipe Andrade Campos
O presente trabalho monográfico tem o escopo de verificar se a oferta irresponsável de crédito
constitui uma das causas do crescente superendividamento de idosos no Brasil, especialmente
à luz da hipervulnerabilidade da terceira idade, parcela da população cada vez mais inserida
nas relações de consumo, através do que se convencionou chamar de “economia prateada”.
Assim, a partir de um procedimento metodológico pautado na abordagem qualitativa e na
pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, buscou-se elucidar as questões relacionadas ao
agravamento do superendividamento entre os consumidores idosos e às medidas protetivas
previstas na Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento). Como resultado, constatou-se
que a concessão desenfreada e irresponsável de crédito representa um grave fator de
potencialização do superendividamento de pessoas idosas no Brasil, pondo em risco o mínimo
existencial e a dignidade humana não apenas dos idosos, mas também daqueles que deles
dependem economicamente. Torna-se, assim, imprescindível, para a garantia do mínimo
existencial dos afetados, a repressão às práticas abusivas perpetradas por instituições
financeiras nesse segmento do mercado de consumo, assegurando que o crédito seja ofertado
de forma responsável, e não predatória, como rotineiramente se verifica no cenário nacional.
A ideia é superar a cultura da dívida e da exclusão social, promovendo uma cadeia
consumerista inclusiva e saudável para os idosos em condição de hipervulnerabilidade.
Palavras-chave: Superendividamento; Consumidor. Idoso; Oferta de crédito; Mínimo
existencial; Hipervulnerabilidade.