AS IMPLICAÇÕES DO USO DO RECONHECIMENTO FACIAL DIANTE DA NECROPOLÍTICA: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DISCRIMINATÓRIA

2025 | Graduação

Maíra Vitória Rosário Ramos

A presente monografia tem por finalidade examinar as implicações do reconhecimento facial verificando se há uma perspectiva discriminatória nesses desdobramentos. O interesse no tema foi despertado pois há amplos benefícios para a sociedade no uso de tal inteligência artificial. Porém, a utilização de um software para promover a identificação de pessoas procuradas ou foragidas, assim como de indivíduos suspeitos através de um sistema interligado que promove um rápido acesso a verificação de biometrias, oportunamente é facilitada a ocorrência do racismo algorítmico que deriva do preconceito racial enraizado na sociedade brasileira. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a efetividade no uso do reconhecimento facial para consumar as prisões. Ademais, apontar se o reconhecimento facial tem produzido seus efeitos com transparência a fim de garantir os direitos individuais e evitar violações dos direitos. E, por fim, avaliar se os vieses da discriminação algorítmica é resultado de uma discriminação humana. Nesse ínterim, houve a conclusão de que falta transparência diante da falta de regulamentação específica, sendo evidente tal lacuna legislativa, de forma que proporciona uma impossibilidade de se garantir direitos fundamentais, pois não há normas claras e, assim, resta presente a discriminação algorítmica. Todavia, embora implicações negativas sejam presentes, há uma efetividade na consumação das prisões no uso desse aparato. Com relação aos recursos metodológicos, a pesquisa é predominantemente bibliográfica abarcando doutrinas, legislação, jurisprudência e artigos, não somente da língua portuguesa, mas também de um direito comparado. Dada a escassez de publicações e estudos sobre o tema, tornou-se necessário ampliar o escopo teórico em outras línguas para lograr êxito no objetivo que se pretende alcançar. O estudo pautou-se no método dedutivo, de Karl Popper, a qual todas as hipóteses levantadas foram submetidas ao processo de falseamento, o qual corresponde em um teste para confirmação se as hipóteses podem ser confirmadas ou não. É importante mencionar que, do ponto de vista da abordagem do problema, foi utilizada a pesquisa qualitativa. Assim, é possível notar que a interpretação foi influenciada a partir dos fenômenos pesquisados das implicações no uso do reconhecimento facial a partir de uma perspectiva discriminatória. Palavras-chave: Reconhecimento facial; Discriminação algorítmica; Necropolítica; Racismo Estrutural; Segurança pública; Inteligência artificial.