AS IMPLICAÇÕES DO USO DO RECONHECIMENTO FACIAL DIANTE DA NECROPOLÍTICA: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DISCRIMINATÓRIA
2025 | Graduação
Maíra Vitória Rosário Ramos
A presente monografia tem por finalidade examinar as implicações do reconhecimento facial
verificando se há uma perspectiva discriminatória nesses desdobramentos. O interesse no tema
foi despertado pois há amplos benefícios para a sociedade no uso de tal inteligência artificial.
Porém, a utilização de um software para promover a identificação de pessoas procuradas ou
foragidas, assim como de indivíduos suspeitos através de um sistema interligado que promove
um rápido acesso a verificação de biometrias, oportunamente é facilitada a ocorrência do
racismo algorítmico que deriva do preconceito racial enraizado na sociedade brasileira. O
objetivo geral desta pesquisa é analisar a efetividade no uso do reconhecimento facial para
consumar as prisões. Ademais, apontar se o reconhecimento facial tem produzido seus efeitos
com transparência a fim de garantir os direitos individuais e evitar violações dos direitos. E, por
fim, avaliar se os vieses da discriminação algorítmica é resultado de uma discriminação
humana. Nesse ínterim, houve a conclusão de que falta transparência diante da falta de
regulamentação específica, sendo evidente tal lacuna legislativa, de forma que proporciona uma
impossibilidade de se garantir direitos fundamentais, pois não há normas claras e, assim, resta
presente a discriminação algorítmica. Todavia, embora implicações negativas sejam presentes,
há uma efetividade na consumação das prisões no uso desse aparato. Com relação aos recursos
metodológicos, a pesquisa é predominantemente bibliográfica abarcando doutrinas, legislação,
jurisprudência e artigos, não somente da língua portuguesa, mas também de um direito
comparado. Dada a escassez de publicações e estudos sobre o tema, tornou-se necessário
ampliar o escopo teórico em outras línguas para lograr êxito no objetivo que se pretende
alcançar. O estudo pautou-se no método dedutivo, de Karl Popper, a qual todas as hipóteses
levantadas foram submetidas ao processo de falseamento, o qual corresponde em um teste para
confirmação se as hipóteses podem ser confirmadas ou não. É importante mencionar que, do
ponto de vista da abordagem do problema, foi utilizada a pesquisa qualitativa. Assim, é possível
notar que a interpretação foi influenciada a partir dos fenômenos pesquisados das implicações
no uso do reconhecimento facial a partir de uma perspectiva discriminatória.
Palavras-chave: Reconhecimento facial; Discriminação algorítmica; Necropolítica; Racismo
Estrutural; Segurança pública; Inteligência artificial.