DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: DRESS CODE EMPRESARIAL COMO FOMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL
2025 | Graduação
Mariane dos Santos Batista
Este trabalho tem como objetivo verificar como o Código de Vestimenta, também
denominado como dress code, enquanto prerrogativa do empregador, pode ser um
instrumento de fomento ao racismo institucional no âmbito das empresas. Dessa
forma, a análise será pautada pela constatação de que o dress code é gerado
através de um padrão que considera como ideal as características que são próprias
das pessoas brancas e do ideário eurocêntrico, firmado sob a criação do
denominado sujeito universal. Nesse sentido, o trabalho realça como o dress code
pode incidir sobre os direitos fundamentais das pessoas negras. Ainda, o presente
estudo analisa como o racismo institucional recai sobre as relações laborais e o
modo como ele gera segregação e violência de maneira aparentemente velada.
Cerca-se a pesquisa no exame das normas de direito antidiscriminatório e de que
modo ele contrapõe a discriminação oriunda da exclusão de elementos da
subjetividade negra do código de vestimenta das empresas.
Palavras-chave: Dress code; Código de Vestimenta; Racismo institucional; fomento;
direito antidiscriminatório