DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: DRESS CODE EMPRESARIAL COMO FOMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL

2025 | Graduação

Mariane dos Santos Batista

Este trabalho tem como objetivo verificar como o Código de Vestimenta, também denominado como dress code, enquanto prerrogativa do empregador, pode ser um instrumento de fomento ao racismo institucional no âmbito das empresas. Dessa forma, a análise será pautada pela constatação de que o dress code é gerado através de um padrão que considera como ideal as características que são próprias das pessoas brancas e do ideário eurocêntrico, firmado sob a criação do denominado sujeito universal. Nesse sentido, o trabalho realça como o dress code pode incidir sobre os direitos fundamentais das pessoas negras. Ainda, o presente estudo analisa como o racismo institucional recai sobre as relações laborais e o modo como ele gera segregação e violência de maneira aparentemente velada. Cerca-se a pesquisa no exame das normas de direito antidiscriminatório e de que modo ele contrapõe a discriminação oriunda da exclusão de elementos da subjetividade negra do código de vestimenta das empresas. Palavras-chave: Dress code; Código de Vestimenta; Racismo institucional; fomento; direito antidiscriminatório