O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DE LITÍGIOS: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO DO INSTITUTO EM HOSPITAIS PRIVADOS
2025 | Graduação
Pedro Lacerda D'Afonsêca Santana
Este trabalho tem por objetivo investigar a relevância e a eficácia da implementação
de programas de Compliance no ambiente hospitalar, analisando seu papel
estratégico na prevenção de litígios por responsabilidade civil hospitalar e na
consequente redução da judicialização da saúde no Brasil. Com o panorama
contemporâneo de crescente demanda por serviços de saúde e a complexidade
inerente à gestão hospitalar, observa-se um aumento nos litígios que envolvem a
responsabilidade civil das instituições hospitalares privadas. Neste contexto, a
pesquisa busca demonstrar como um sistema de Compliance adequado pode
consolidar uma cultura organizacional pautada na ética, na conformidade legal, na
prevenção de condutas danosas, fortalecendo a relação de confiança e reduzindo o
risco de falhas assistenciais. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e
analítica e utiliza-se o método hipotético-dedutivo, propondo, inicialmente a análise da
origem do Compliance e seus atributos, passando para o estudo da responsabilidade
civil hospitalar e suas peculiaridades, propondo, ao fim, hipóteses sobre a
interconexão entre as práticas de Compliance, a gestão de riscos e a responsabilidade
civil dos hospitais. O embasamento teórico-jurídico abrange os princípios
fundamentais do Compliance e da governança corporativa, as nuances da
responsabilidade civil hospitalar (sob suas vertentes objetiva e subjetiva), a
importância do consentimento livre e esclarecido, a aplicação dos protocolos de
cirurgia segura e os possíveis reflexos da adoção desses procedimentos em eventuais
demandas judiciais. As bases normativas utilizadas incluem o CC/02, o Código de
Defesa do Consumidor, a Lei 12.846/2013 e, sob o aspecto administrativo, o Código
de Ética Médica, assim como precedentes jurisprudenciais que orientam a conduta no
setor da saúde. Os resultados da pesquisa indicam que a efetivação de um programa
de Compliance robusto no contexto hospitalar contribui para a identificação proativa
de riscos, a padronização de processos, a capacitação contínua dos colaboradores e
a promoção de uma cultura organizacional que prioriza a segurança e o bem-estar
dos pacientes e profissionais de saúde. Esse trabalho contribui para o
aprofundamento da compreensão sobre os benefícios jurídicos, éticos e gerenciais da
aplicação do Compliance no setor hospitalar, oferecendo subsídios para a construção
de ambientes de saúde voltados à segurança e, consequentemente, prevenção de
eventuais danos aos pacientes.
Palavras-chave: Compliance. Responsabilidade Civil Hospitalar. Judicialização da
saúde. Prevenção.