“STANDARDS” PARA CERTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO DIREITO BRASILEIRO

2025 | Graduação

Ricardo Harth Balazeiro

O presente trabalho propõe demonstrar a necessidade de implementação de uma fase de certificação nos processos estruturais brasileiros, a partir da adaptação do modelo norte americano das class actions, e propor standards (critérios) capazes de orientar a decisão judicial de certificar a utilização do procedimento estrutural como adequado à resolução de litígios estruturais. Dessa forma, busca-se estudar quais os possíveis impactos que a ausência de critérios para balizar a certificação dos processos estruturais podem gerar para o ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar tal objetivo, a pesquisa bibliográfica servirá como principal instrumento metodológico, com enfoque na análise da doutrina nacional e estrangeira sobre processos estruturais e certificação coletiva, sendo as informações coletadas submetidas à análise qualitativa mediante o método dedutivo, para fins de compreensão e interpretação das hipóteses levantadas neste trabalho. As hipóteses serão articuladas através da análise comparativa entre o sistema de certificação das class actions americanas e a realidade processual brasileira, chegando-se às conclusões de que é necessária a criação de uma fase de certificação anterior ao início dos processos estruturais, pautada em quatro standards essenciais: o grau de capacidade institucional do Poder Judiciário como porta de acesso à justiça, o grau de maturidade do problema estrutural, o grau de estruturalidade do problema e o grau de restrição a direitos fundamentais. No que tange aos aspectos procedimentais, será possível concluir que a certificação deve ocorrer em momento anterior ao início do processo, com possibilidade de realização de audiências preliminares, da qual decorrerá uma decisão flexível e passível de revisão, ante à sua recorribilidade imediata. A análise desses elementos tornará evidente o intuito de garantir uma devida adequação desse mecanismo processual ao ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando como a implementação da certificação pode contribuir para a preservação da legitimidade e eficiência dos processos estruturais. Palavras-chave: Certificação; Processos Estruturais; Class Actions; Standards; Procedimento Estrutural; Problemas Estruturais; Justiça Multiportas; Capacidade Institucional; Justiciabilidade; Maturidade da Causa; Graus de Estruturalidade; Direitos Fundamentais.