“STANDARDS” PARA CERTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO DIREITO BRASILEIRO
2025 | Graduação
Ricardo Harth Balazeiro
O presente trabalho propõe demonstrar a necessidade de implementação de uma fase de
certificação nos processos estruturais brasileiros, a partir da adaptação do modelo norte
americano das class actions, e propor standards (critérios) capazes de orientar a decisão
judicial de certificar a utilização do procedimento estrutural como adequado à resolução de
litígios estruturais. Dessa forma, busca-se estudar quais os possíveis impactos que a ausência
de critérios para balizar a certificação dos processos estruturais podem gerar para o
ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar tal objetivo, a pesquisa bibliográfica servirá
como principal instrumento metodológico, com enfoque na análise da doutrina nacional e
estrangeira sobre processos estruturais e certificação coletiva, sendo as informações coletadas
submetidas à análise qualitativa mediante o método dedutivo, para fins de compreensão e
interpretação das hipóteses levantadas neste trabalho. As hipóteses serão articuladas através
da análise comparativa entre o sistema de certificação das class actions americanas e a
realidade processual brasileira, chegando-se às conclusões de que é necessária a criação de
uma fase de certificação anterior ao início dos processos estruturais, pautada em quatro
standards essenciais: o grau de capacidade institucional do Poder Judiciário como porta de
acesso à justiça, o grau de maturidade do problema estrutural, o grau de estruturalidade do
problema e o grau de restrição a direitos fundamentais. No que tange aos aspectos
procedimentais, será possível concluir que a certificação deve ocorrer em momento anterior
ao início do processo, com possibilidade de realização de audiências preliminares, da qual
decorrerá uma decisão flexível e passível de revisão, ante à sua recorribilidade imediata. A
análise desses elementos tornará evidente o intuito de garantir uma devida adequação desse
mecanismo processual ao ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando como a
implementação da certificação pode contribuir para a preservação da legitimidade e eficiência
dos processos estruturais.
Palavras-chave: Certificação; Processos Estruturais; Class Actions; Standards; Procedimento
Estrutural;
Problemas Estruturais; Justiça Multiportas; Capacidade Institucional;
Justiciabilidade; Maturidade da Causa; Graus de Estruturalidade; Direitos Fundamentais.