A INTENSIFICAÇÃO DO DESMATAMENTO EM SALVADOR BA DIANTE A SISTEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INTERGERACIONAIS: UMA ANÁLISE DO CASO DO LICENCIAMENTO DO BRT DE SALVADOR-BA
2025 | Graduação
Victor Pinheiro Souza
O presente Trabalho de Conclusão de Curso se propõe a realizar uma análise acerca
da intensificação do desmatamento urbano na cidade de Salvador-BA, sob a
perspectiva dos direitos fundamentais intergeracionais. Nesse sentido, toma como
objeto central de estudo a Ação Civil Pública nº 1005474-31.2018.4.01.3300 proposta
pelo Ministério Público da Bahia pelo promotor Heron Gordilho, demonstrando as
diversas irregularidades jurídicas, ambientais e administrativas que permearam todo
o processo de construção do BRT de Salvador. A pesquisa parte da observação de
que a capital baiana, historicamente rica em diversidade natural e cultural, vem
enfrentando nos últimos anos uma crescente supressão de áreas verdes, motivada
por grandes interesses econômicos e decisões políticas pouco comprometidas com a
sustentabilidade, assim como os direitos fundamentais intergeracionais. Entre os
pontos discutidos, destacam-se a ausência de estudos técnicos obrigatórios, como o
EIV e o EVTEA, a falta de consulta pública efetiva, a atuação tardia dos órgãos
fiscalizadores e a priorização de bairros de classe média e alta na implementação do
modal, o que reforça desigualdades urbanas e ambientais, sendo demonstrado por
doutrinadores, até mesmo baianos, como a obra não é de fato aproveitada. A análise
do presente trabalho de conclusão de curso, busca revelar uma lógica de
desenvolvimento urbano que vai em sentido oposto ao da preservação ambiental e da
justiça intergeracional, denunciando a fragilidade das políticas públicas, como grandes
nomes e empresas possuem uma forte influência na política, assim como a busca pela
análise da omissão institucional na condução de grandes obras em Salvador.
Palavras-Chave: Desmatamento urbano; Direito Ambiental; Licenciamento
Ambiental; BRT Salvador; Direitos Fundamentais Intergeracionais; Ação Civil Pública