TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NA REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO SELETIVA NO MEIO AMBIENTE
2025 | Graduação
João Victor Bittencourt Sousa Santos
O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a tributação ambiental trazida na reforma do Sistema Tributário Nacional através da Emenda Constitucional n. 132/2023, como política pública fundada na competência tributária extrafiscal, com o propósito proteção e preservação do meio ambiente a partir da redução dos impactos causados pela ação humana, para o cumprimento dos objetivos constitucionais de garantia a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Discute-se em que medida os mecanismos de tributação ambiental trazidos na reforma tributária atendem às necessidades no país na busca de uma nova racionalidade ambiental. A pesquisa é exploratória, bibliografia e documental, com a utilização do método hipotético-dedutivo. A relevância do tema se justifica pela importância da extrafiscalidade na proteção e preservação do meio ambiente, sendo a tributação ambiental um importante instrumento estatal de gestão ambiental, na consecução dos seus objetivos de garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O resultado da pesquisa demonstrou que, muito embora a tributação ambiental seja um importante instrumento de que o estado pode ser valer para a redução dos impactos causados ao meio ambiente pela ação humana, é apenas um dos instrumentos que, aliado à outros instrumentos de política pública voltados para a proteção e preservação do meio ambiente, poderá levar a uma nova racionalidade ambiental, para que o Estado brasileiro possa cumprir o seu papel constitucional de garantir a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Palavras-chave: Meio ambiente; tributação ambiental; reforma tributária.