LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: INTEGRAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ESG NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E OS IMPACTOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SOB A ÓTICA DA LEI Nº 14.133/2021

2025 | Graduação

Victor Santos Bispo

O presente trabalho buscou analisar de que maneira os princípios ambientais, sociais e de governança (ESG) podem ser incorporados ao Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas contratações públicas, a partir das disposições da Lei nº 14.133/2021. Nesse sentido, partiu-se da contextualização histórica e normativa da sustentabilidade, abordando sua evolução nos tratados internacionais e seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa procurou demonstrar que a inclusão de critérios sustentáveis nas compras públicas deve ocorrer desde a fase inicial do planejamento. Foram examinados dispositivos legais, orientações administrativas e manuais técnicos, com destaque para a Instrução Normativa SEGES nº 58/2022 e o Guia Nacional da Advocacia-Geral da União, os quais apresentam orientações práticas voltadas à estruturação de contratações alinhadas com os princípios da sustentabilidade. A partir dessa base, foi apresentado um roteiro dividido em quatro etapas: a verificação da real necessidade da contratação, considerando alternativas como reaproveitamento de materiais; o planejamento com definição de critérios sustentáveis viáveis e adequados ao mercado; a ponderação entre os princípios licitatórios, de modo a equilibrar sustentabilidade, vantajosidade e isonomia; e, por fim, a gestão do contrato com foco na fiscalização das cláusulas sustentáveis até o encerramento da contratação. Ao longo do trabalho, buscou-se evidenciar que a aplicação dos princípios ESG depende de planejamento técnico, atuação dos gestores e adequação à realidade administrativa dos órgãos públicos. Desse modo, embora existam desafios práticos, é possível aplicar medidas sustentáveis no âmbito das contratações públicas de forma compatível com as exigências legais, no sentido de contribuir para uma atuação mais responsável da Administração Pública. Palavras-chave: Sustentabilidade. Contratações Públicas. Estudo Técnico Preliminar (ETP). Princípios ESG. Lei nº 14.133/2021.