A presente monografia analisa o encarceramento feminino no Brasil a partir das diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP), com enfoque na realidade das mulheres negras, principais vítimas da seletividade penal e da insuficiência estrutural do sistema prisional. Considerando que a prisão brasileira foi historicamente organizada a partir de um modelo masculino e universalista, demonstra-se que as previsões da LEP, relativas à dignidade, assistência integral, saúde, educação, maternidade e reintegração social, permanecem, em grande medida, distantes das condições efetivamente vivenciadas pelas mulheres privadas de liberdade. A partir de uma perspectiva interseccional, compreende-se que raça, gênero e classe não apenas compõem o perfil das mulheres encarceradas, mas estruturam, de forma determinante, seus processos de criminalização, exclusão e silenciamento. Nesse cenário, o estudo dedica atenção especial à atuação do Instituto Juristas Negras (IJN) no Conjunto Penal Feminino de Salvador, organização que desenvolve práticas de acolhimento, fortalecimento emocional e orientação crítica capazes de tensionar as lógicas punitivistas presentes no sistema prisional. A atuação do IJN, ancorada em experiências e perspectivas de mulheres negras, contribui para um processo denominado nesta pesquisa como “desencarceramento da mente”: uma etapa subjetiva e política indispensável para a ressocialização, que envolve a reconstrução da autoestima, da autonomia e do senso de pertencimento das mulheres encarceradas, profundamente abalados pelas violências estruturais e institucionais. O trabalho utiliza revisão bibliográfica, análise documental, dados oficiais e entrevistas com internas, egressas e profissionais atuantes no projeto, permitindo compreender a complexidade da experiência prisional feminina. Conclui-se que, embora o Estado falhe reiteradamente em cumprir as garantias previstas na LEP, iniciativas comunitárias como o IJN demonstram que é possível produzir fissuras no sistema, promovendo práticas de cuidado e reintegração que reconhecem a dignidade das mulheres negras e afirmam seus direitos enquanto sujeitos históricos. Palavras-chave: Encarceramento feminino. Lei de Execução Penal. Mulheres negras. Interseccionalidade. Ressocialização. Direitos humanos. Instituto Juristas Negras.