A PSICOPATIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA AFERIÇÃO DE CULPABILIDADE DOS PSICOPATAS E DAS PENAS APLICADAS

2025 | Graduação

Lara Motta Moreira

O presente trabalho tem por objetivo examinar a figura do psicopata no âmbito do sistema penal brasileiro, com ênfase nos crimes de extrema gravidade por eles perpetrados e na ameaça constante que representam para a sociedade. Inicialmente, a pesquisa parte do inconformismo quanto à adequação do modelo penal vigente diante das particularidades neuropsicológicas e comportamentais do psicopata, cuja ausência de empatia e frieza moral desafiam os parâmetros tradicionais de imputabilidade. Em sequência, através de uma pesquisa jurídico-teórica e interdisciplinar, de abordagem qualitativa e método dedutivo, o trabalho examina a psicopatia sob a ótica da psiquiatria, da psicologia e do Direito Penal, explorando a interação entre ciência e norma jurídica. São analisados os fundamentos da culpabilidade, divergências doutrinárias e jurisprudenciais, análise comparada com países estrangeiros quanto a aferição de culpabilidade dos psicopatas, atuação do Poder Judiciário em casos envolvendo esses indivíduos e os projetos de lei que propõem alterações à Lei de Execução Penal. Portanto, destaca-se a relevância das emoções e do juízo moral no processo decisório, bem como a uma abordagem jurídica, na qual são examinados os elementos constitutivos do conceito analítico de crime, com especial atenção à culpabilidade. Por fim, o trabalho se debruça sobre a resposta punitiva estatal diante dos criminosos psicopatas, por meio da análise da legislação aplicável, ou da eventual omissão legislativa e da doutrina e jurisprudência pátrias pertinentes ao tema. A partir disso, defende-se a tese de que o psicopata criminoso deve ser considerado plenamente imputável, uma vez que ele possui plena consciência e entendimento do caráter ilícito de seus atos, não devendo ser equiparado ao inimputável e semi-imputável. Sustenta-se, ainda, a necessidade de criação de unidades prisionais específicas e de protocolos técnicos adequados para lidar com esses indivíduos, assegurando a proteção da sociedade e a efetividade da pena. Palavras-chave: Psicopatia. Culpabilidade. Imputabilidade. Direito Penal. Responsabilidade Penal. Sistema Prisional.