A PSICOPATIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA AFERIÇÃO DE CULPABILIDADE DOS PSICOPATAS E DAS PENAS APLICADAS
2025 | Graduação
Lara Motta Moreira
O presente trabalho tem por objetivo examinar a figura do psicopata no âmbito do sistema penal
brasileiro, com ênfase nos crimes de extrema gravidade por eles perpetrados e na ameaça
constante que representam para a sociedade. Inicialmente, a pesquisa parte do inconformismo
quanto à adequação do modelo penal vigente diante das particularidades neuropsicológicas e
comportamentais do psicopata, cuja ausência de empatia e frieza moral desafiam os parâmetros
tradicionais de imputabilidade. Em sequência, através de uma pesquisa jurídico-teórica e
interdisciplinar, de abordagem qualitativa e método dedutivo, o trabalho examina a psicopatia
sob a ótica da psiquiatria, da psicologia e do Direito Penal, explorando a interação entre ciência
e norma jurídica. São analisados os fundamentos da culpabilidade, divergências doutrinárias e
jurisprudenciais, análise comparada com países estrangeiros quanto a aferição de culpabilidade
dos psicopatas, atuação do Poder Judiciário em casos envolvendo esses indivíduos e os projetos
de lei que propõem alterações à Lei de Execução Penal. Portanto, destaca-se a relevância das
emoções e do juízo moral no processo decisório, bem como a uma abordagem jurídica, na qual
são examinados os elementos constitutivos do conceito analítico de crime, com especial atenção
à culpabilidade. Por fim, o trabalho se debruça sobre a resposta punitiva estatal diante dos
criminosos psicopatas, por meio da análise da legislação aplicável, ou da eventual omissão
legislativa e da doutrina e jurisprudência pátrias pertinentes ao tema. A partir disso, defende-se
a tese de que o psicopata criminoso deve ser considerado plenamente imputável, uma vez que
ele possui plena consciência e entendimento do caráter ilícito de seus atos, não devendo ser
equiparado ao inimputável e semi-imputável. Sustenta-se, ainda, a necessidade de criação de
unidades prisionais específicas e de protocolos técnicos adequados para lidar com esses
indivíduos, assegurando a proteção da sociedade e a efetividade da pena.
Palavras-chave: Psicopatia. Culpabilidade. Imputabilidade. Direito Penal. Responsabilidade
Penal. Sistema Prisional.