A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS PELA PREFEITURA DE SALVADOR/BA, COMO ESTRATÉGIA DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: ENTRE A SOLUÇÃO SUSTENTÁVEL E O RISCO PATRIMONIAL ESTATAL

2025 | Graduação

Maria Hilda Castelo Branco Rocha

O presente trabalho analisa a alienação de bens públicos dominicais no Município de Salvador como instrumento de eficiência administrativa, examinando sua legitimidade jurídica, suas condições de aplicação e seus limites diante do cenário de ociosidade patrimonial. Para isso, inicialmente estudam-se os fundamentos do princípio da eficiência e sua projeção na organização da Administração Pública. Em seguida, apresenta-se o regime jurídico dos bens públicos, com ênfase nas regras de afetação, desafetação e alienação, destacando as exigências legais e procedimentais aplicáveis aos bens dominicais. O estudo prossegue com a análise da gestão patrimonial municipal, especialmente no que se refere aos desafios decorrentes da existência de imóveis ociosos, às ocupações irregulares e à necessidade de racionalização do acervo imobiliário. Como ilustração empírica, examinam se os Termos de Ajustamento de Conduta celebrados pelo Município de Salvador em 2014 e 2017, os quais, embora não configurem marcos estruturais, evidenciam ajustes procedimentais relevantes na condução das alienações. Por fim, avaliam-se os critérios, riscos e potencialidades da alienação como estratégia de gestão patrimonial, concluindo-se que, quando tecnicamente fundamentada e submetida a controles adequados, pode contribuir para a redução de custos, para o aprimoramento da governança patrimonial e para a concretização do interesse público. Palavras-chave: Alienação; Bens Públicos Dominicais; Eficiência Administrativa; Patrimônio Público; Município de Salvador.