A CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO DO RIO SUBAÉ NA CIDADE DE SANTO AMARO/BA E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE CHUMBO: UM ESTUDO DE CASO DOS IMPACTOS NA POPULAÇÃO

2025 | Graduação

Mariana Silva de Carvalho

A presente monografia se propõe a tratar da problemática da contaminação por chumbo em Santo Amaro/BA, sob a perspectiva da responsabilidade civil ambiental da Companhia Brasileira de Chumbo (COBRAC). O estudo evidencia os profundos impactos socioambientais decorrentes da atividade industrial desempenhada ao longo de décadas, que resultaram no acúmulo de resíduos tóxicos, na degradação do ecossistema local e em graves consequências à saúde da população santamarense. Também procura-se analisar a atuação do poder judiciário, cuja morosidade contribuiu para a perpetuação dos riscos ambientais. Um dos principais desafios identificados é a inexistência de parâmetros normativos claros para quantificar e reparar danos ambientais complexos, notadamente, no presente caso, aqueles gerados pelo chumbo, cujos efeitos se prolongam no tempo e atingem múltiplas gerações. Nesse sentido, a pesquisa examina a judicialização do caso na instância federal, observando os critérios utilizados para responsabilizar a empresa e definir medidas de mitigação, compensação e reparação. Essa análise permite verificar o formato de aplicação dos fundamentos jurídicos pertencentes ao campo da responsabilidade civil na esfera ambiental, tendo em vista a necessidade de reparação integral ou de forma subsidiária a indenização por danos patrimoniais coletivos e individuais. Apesar da adoção de condenações baseadas no faturamento da empresa simbolizar grande avanço, conclui-se que tais medidas, à exemplo do caso objeto deste trabalho, nem sempre correspondem à magnitude e extensão dos danos ambientais, o que revela uma insuficiência em decorrência da gravidade e do caráter irreversível da contaminação. Por fim, a monografia destaca a importância de aperfeiçoar instrumentos jurídicos de responsabilização ambiental, especialmente por meio da inserção normativa de critérios objetivos que possam mensurar os danos ambientais. Busca-se, portanto, contribuir para uma tutela ambiental mais eficaz e adequada ao caso de Santo Amaro. Palavras-chave: Responsabilidade Civil Ambiental; Contaminação por Chumbo; Santo Amaro/BA; Reparação Integral; Poluidor-pagador; Dano ambiental; Direito fundamental.