A ADEQUAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA: OS DESAFIOS PROBATÓRIOS DA INCAPACIDADE LABORAL NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM CASOS DE AFERIÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS DE DEPRESSÃO E ANSIEDADE

2025 | Graduação

Raiana Cristina dos Santos Ramos

Este estudo analisa a adequação da perícia médica administrativa do INSS na avaliação da incapacidade laboral em casos de depressão e ansiedade, como as principais causas de afastamento no país. Considerando o caráter protetivo da Seguridade Social e o princípio da dignidade da pessoa humana, buscou-se compreender se o modelo pericial vigente é capaz de identificar corretamente as limitações funcionais desses segurados. A pesquisa foi guiada por dois problemas centrais: a perícia médica administrativa é efetiva na aferição da incapacidade em transtornos mentais? O conceito jurídico indeterminado de incapacidade laboral contribui para subjetividade na elaboração dos laudos? Com objetivos gerais e específicos voltados à análise crítica da perícia, identificou-se as lacunas probatórias, avaliando a necessidade de critérios além da clínica tradicional. A metodologia utilizada foi a bibliográfica e empírica qualitativa, com base em dados oficiais do Ministério da Previdência Social. Os resultados evidenciam que a perícia médica, atualmente, não oferece condições adequadas para avaliar transtornos como depressão e ansiedade. O estudo confirma também que a natureza indeterminada do conceito de incapacidade laboral amplia a subjetividade pericial, sobretudo em quadros psiquiátricos marcados por variações sintomáticas e manifestações não lineares. O aprimoramento do processo pericial, faz-se necessário, tendo em vista, o aumento de afastamento por transtornos mentais. Palavras-chave: Perícia médica administrativa; Depressão; Ansiedade; Incapacidade laboral Benefícios.