A ADEQUAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA: OS DESAFIOS PROBATÓRIOS DA INCAPACIDADE LABORAL NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM CASOS DE AFERIÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS DE DEPRESSÃO E ANSIEDADE
2025 | Graduação
Raiana Cristina dos Santos Ramos
Este estudo analisa a adequação da perícia médica administrativa do INSS na avaliação da
incapacidade laboral em casos de depressão e ansiedade, como as principais causas de
afastamento no país. Considerando o caráter protetivo da Seguridade Social e o princípio da
dignidade da pessoa humana, buscou-se compreender se o modelo pericial vigente é capaz de
identificar corretamente as limitações funcionais desses segurados. A pesquisa foi guiada por
dois problemas centrais: a perícia médica administrativa é efetiva na aferição da incapacidade
em transtornos mentais? O conceito jurídico indeterminado de incapacidade laboral contribui
para subjetividade na elaboração dos laudos? Com objetivos gerais e específicos voltados à
análise crítica da perícia, identificou-se as lacunas probatórias, avaliando a necessidade de
critérios além da clínica tradicional. A metodologia utilizada foi a bibliográfica e empírica
qualitativa, com base em dados oficiais do Ministério da Previdência Social. Os resultados
evidenciam que a perícia médica, atualmente, não oferece condições adequadas para avaliar
transtornos como depressão e ansiedade. O estudo confirma também que a natureza
indeterminada do conceito de incapacidade laboral amplia a subjetividade pericial, sobretudo
em quadros psiquiátricos marcados por variações sintomáticas e manifestações não lineares. O
aprimoramento do processo pericial, faz-se necessário, tendo em vista, o aumento de
afastamento por transtornos mentais.
Palavras-chave: Perícia médica administrativa; Depressão; Ansiedade; Incapacidade laboral
Benefícios.