DIREITO, LINGUAGEM E PODER: A INTERFACE EXCLUDENTE DO “JURIDIQUÊS” E O CERCEAMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA

2025 | Graduação

Verena de Araújo Ribeiro Esquivel

O Direito assume relevante papel social: a serviço do poder, ele cria leis e determina normas de condutas para uma vida em sociedade, como forma de controle social e, a serviço do cidadão comum, ele serve como limitador do exercício do poder, agindo em detrimento da garantia de direitos sendo, para isso, essencial à promoção do acesso à justiça. Contudo, a linguagem jurídica constituindo o principal instrumento do exercício profissional, se mostra excludente, seletista e inacessível, representando um verdadeiro obstáculo à concretude de seu objetivo fim. Este estudo propõe uma digressão acerca do conceito de linguagem, da comunicação e de sua influência no processo de civilização. Ainda, aborda-se o princípio o acesso à justiça como um Direito Fundamental constitucionalmente garantido, sendo um dever de todos, principalmente dos operadores do direito, a sua proteção. Por fim, aborda a interseção entre Direito, Poder e Linguagem, buscando relacionar o “juridiquês” com o acesso à justiça. Importante se faz o entendimento que linguagem é comunicação, que se relaciona, por sua vez, com diálogo e participação social, implicando acesso da população a espaços restritos. O trabalho se desenvolveu por meio de uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo, sob a perspectiva do método hipotético-dedutivo, com o objetivo de, a partir da análise da função social do Direito, entender a manutenção do hábito linguístico pelos profissionais desta categoria, se há a intencionalidade da preservação do status e do poder, mesmo que isto implique em negligenciar da sua responsabilidade social. A conclusão então obtida reflete a conduta paradoxal do operador do direito: o dever profissional de promoção do acesso a justiça e a redução do domínio e espaço de poder garantido pela inacessibilidade. Palavras-chave: Linguagem jurídica; Poder; Direito; Acesso à Justiça; Linguagem simples