O TEMPO COMO OBSTÁCULO À PROTEÇÃO: A DEMORA NA INTIMAÇÃO DO RÉU NAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE EMPÍRICA NA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA NO ANO DE 2024
2025 | Graduação
Arethusa Santos Fernandes da Cruz
O presente estudo tem por objetivo analisar a efetividade das medidas protetivas de
urgência concedidas pela Lei Maria da Penha, destacando o papel desempenhado
pela Defensoria Pública da Bahia como integrante da rede de proteção à mulher e as
dificuldades enfrentadas para que a intimação do agressor ocorra de forma célere e
eficaz. Parte-se da compreensão de que a violência doméstica é reflexo da persistente
desigualdade de gênero e da estrutura patriarcal que ainda impera na sociedade. Por
meio de uma pesquisa bibliográfica e empírica, baseada em dados reais coletados
junto ao Núcleo de Defesa das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública da Bahia,
no ano de 2024, verificou-se que, apesar do fundamental e inegável avanço
representado pela Lei Maria da Penha, ainda existe morosidade no cumprimento das
medidas protetivas, o que mantém as vítimas em situação de vulnerabilidade,
compromete a efetividade da proteção e a revitimiza. Evidencia-se, assim, a
necessidade de fortalecimento institucional, da implementação de uma comunicação
mais ágil entre os órgãos públicos e do aperfeiçoamento dos procedimentos de
intimação do réu acerca das decisões judiciais, a fim de assegurar proteção efetiva às
mulheres em situação de violência.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Violência Doméstica; Defensoria Pública;
Efetividade; Medidas protetivas de urgência.