Este trabalho analisa o Programa Universidade para Todos como política pública destinada à efetivação do direito fundamental à educação no Brasil. Embora o programa represente um avanço significativo ao ampliar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior, especialmente aqueles historicamente marginalizados, verifica-se que apenas garantir a entrada na universidade não é suficiente para assegurar a permanência e a conclusão do curso. Assim, busca-se compreender se o ProUni, para além do discurso democrático, consegue garantir condições reais para que seus beneficiários permaneçam e concluam sua formação acadêmica. A partir de pesquisa bibliográfica, documental e análise normativa, evidencia-se que, apesar do mérito do programa, ainda há fragilidades importantes relacionadas à ausência de políticas complementares de assistência estudantil. Portanto, conclui-se que o ProUni funciona como instrumento relevante de democratização do acesso, mas sua efetividade plena depende da implementação de medidas que assegurem recursos e suporte contínuo ao estudante, de modo a transformar o ingresso em permanência e conclusão. Palavras-chave: Educação; Ensino Superior; ProUni; Democratização do Acesso; Permanência Estudantil; Políticas Públicas Educacionais.