OS DIREITOS COLETIVOS E JUSTIÇA MULTIPORTAS: CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA NO BRASIL
2025 | Graduação
Lethícia Santiago Araújo
A presente monografia buscou analisar a temática dos direitos coletivos e o
sistema de justiça multiportas, a fim de identificar os caminhos para a efetividade da
tutela coletiva no Brasil. Partiu-se do problema do paradigma jurisdicional e
heterocompositivo, que historicamente associou a tutela coletiva quase que
exclusivamente ao Poder Judiciário, demonstrando, por conseguinte, a urgência de
adaptação diante dos complexos problemas jurídicos de massa da sociedade
contemporânea. O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar os mecanismos
do sistema multiportas, a fim de alcançar a máxima efetividade da tutela dos direitos
coletivos, a partir da superação da visão do Judiciário como porta preferencial.
A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, com abordagem teórica
e descritiva-analítica, utilizando como instrumentos de análise a doutrina
especializada e a legislação, incluindo precedentes dos Tribunais Superiores e
Resoluções do CNJ. Concluiu-se que a máxima efetividade da tutela coletiva reside
na expansão de possibilidades das soluções, alcançadas através desse modelo de
acesso à justiça. Tais caminhos são identificados, simultaneamente, na interação
entre as portas e modos de solução, o que exige a abertura do sistema, como ocorre,
por exemplo, na autocomposição.
Será notável, inclusive, que buscou-se suscitar exemplos concretos de outras
esferas do Direito, como a da justiça trabalhista, a partir da qual tentou-se provocar
uma transposição das suas técnicas e mecanismos adequados de solução, para toda
a tutela coletiva. Por fim, argumentou-se que a indisponibilidade dos direitos coletivos
não é absoluta, validando a solução de problemas jurídicos coletivos por outras portas,
que não somente a porta do Judiciário. Dessa forma, demonstrou-se que o Sistema
de Justiça Multiportas é o caminho para o alcance da tutela adequada, que transcende
a tradicional cultura da sentença.
Palavras-chave: Direitos Coletivos; Justiça Multiportas; Efetividade; Portas de
Acesso à Justiça; Modos de Solução de Problemas Jurídicos; Justiça Trabalhista.