OS DIREITOS COLETIVOS E JUSTIÇA MULTIPORTAS: CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA NO BRASIL

2025 | Graduação

Lethícia Santiago Araújo

A presente monografia buscou analisar a temática dos direitos coletivos e o sistema de justiça multiportas, a fim de identificar os caminhos para a efetividade da tutela coletiva no Brasil. Partiu-se do problema do paradigma jurisdicional e heterocompositivo, que historicamente associou a tutela coletiva quase que exclusivamente ao Poder Judiciário, demonstrando, por conseguinte, a urgência de adaptação diante dos complexos problemas jurídicos de massa da sociedade contemporânea. O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar os mecanismos do sistema multiportas, a fim de alcançar a máxima efetividade da tutela dos direitos coletivos, a partir da superação da visão do Judiciário como porta preferencial. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, com abordagem teórica e descritiva-analítica, utilizando como instrumentos de análise a doutrina especializada e a legislação, incluindo precedentes dos Tribunais Superiores e Resoluções do CNJ. Concluiu-se que a máxima efetividade da tutela coletiva reside na expansão de possibilidades das soluções, alcançadas através desse modelo de acesso à justiça. Tais caminhos são identificados, simultaneamente, na interação entre as portas e modos de solução, o que exige a abertura do sistema, como ocorre, por exemplo, na autocomposição. Será notável, inclusive, que buscou-se suscitar exemplos concretos de outras esferas do Direito, como a da justiça trabalhista, a partir da qual tentou-se provocar uma transposição das suas técnicas e mecanismos adequados de solução, para toda a tutela coletiva. Por fim, argumentou-se que a indisponibilidade dos direitos coletivos não é absoluta, validando a solução de problemas jurídicos coletivos por outras portas, que não somente a porta do Judiciário. Dessa forma, demonstrou-se que o Sistema de Justiça Multiportas é o caminho para o alcance da tutela adequada, que transcende a tradicional cultura da sentença. Palavras-chave: Direitos Coletivos; Justiça Multiportas; Efetividade; Portas de Acesso à Justiça; Modos de Solução de Problemas Jurídicos; Justiça Trabalhista.