O presente trabalho analisa a sustentabilidade das micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras frente aos encargos trabalhistas e tributários, investigando o equilíbrio entre proteção social e viabilidade empresarial. A pesquisa parte da constatação de que as MPEs representam 98% das empresas do país e geram metade dos empregos formais, mas enfrentam ambiente regulatório complexo que compromete sua sustentabilidade. Por meio de análise qualitativa da legislação, doutrina e jurisprudência, o estudo examina os fundamentos legais dos encargos, quantifica seu impacto nos custos operacionais e avalia as mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017. Constata-se que o custo da legalidade transcende os encargos diretos, englobando despesas de conformidade que representam até 48% do total. A Reforma Trabalhista introduziu instrumentos de flexibilização, mas sua efetividade depende de observância rigorosa dos requisitos legais. A jurisprudência recente consolidou critérios para distinção entre terceirização lícita e pejotização fraudulenta. Conclui-se que a sustentabilidade das MPEs não demanda redução de direitos sociais, mas racionalização do sistema de conformidade e proporcionalidade das exigências ao porte empresarial. O equilíbrio é alcançável mediante planejamento tributário lícito, flexibilização regulamentada, negociação coletiva responsável e segurança jurídica. Palavras-chave: Micro e pequenas empresas. Encargos trabalhistas. Encargos tributários. Reforma Trabalhista. Simples Nacional. Sustentabilidade empresarial.