ANÁLISE DOS IMPACTOS DO FILTRO DE RELEVÂNCIA DOS RECURSOS ESPECIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
2025 | Graduação
Sérgio Chamadoira Mendonça Silva
Este trabalho analisa os impactos da Emenda Constitucional nº 125/2022, que
introduziu o filtro de relevância como requisito de admissibilidade dos recursos
especiais no Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa investiga a tensão entre a
necessidade de racionalização da atividade jurisdicional e a preservação do direito
constitucional de acesso à justiça. O estudo examina o contexto histórico de criação
do STJ, que, paradoxalmente, reproduziu os mesmos problemas quantitativos que
pretendia resolver ao ser desmembrado do Supremo Tribunal Federal. A análise
aborda a distinção fundamental entre cortes superiores e cortes supremas,
demonstrando que enquanto as primeiras atuam retrospectivamente verificando a
correção da aplicação do direito, as segundas atuam prospectivamente fixando o
significado normativo para casos futuros. O trabalho examina comparativamente os
filtros recursais já implementados no ordenamento brasileiro, especialmente a
repercussão geral no STF e a transcendência no TST, avaliando seus resultados
práticos. A pesquisa identifica que o STJ, abarrotado com mais de 450 mil recursos
anuais, tem priorizado sua função revisora em detrimento da uniformizadora,
comprometendo seu papel constitucional. O estudo conclui que o filtro de relevância,
embora necessário para transformar o STJ em autêntica corte suprema
infraconstitucional, pode produzir efeitos adversos sobre o sistema de precedentes
caso não seja adequadamente regulamentado. A hipótese defendida é que,
dependendo da forma de regulamentação escolhida, o filtro pode reposicionar o STJ
como corte suprema, permitindo-lhe produzir precedentes qualificados e uniformizar
a jurisprudência nacional, ou, ao contrário, pode gerar lacunas interpretativas e
comprometer a segurança jurídica. A metodologia adotada foi qualitativa, baseada em
pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina especializada,
jurisprudência e dados estatísticos dos tribunais superiores, utilizando o método
dedutivo para investigar o funcionamento das cortes supremas e sua aplicação ao
caso brasileiro.
Palavras-chave: Filtro de relevância; Superior Tribunal de Justiça; Recursos especiais;
Sistema de precedentes; Emenda Constitucional 125/2022.