ANÁLISE DOS IMPACTOS DO FILTRO DE RELEVÂNCIA DOS RECURSOS ESPECIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

2025 | Graduação

Sérgio Chamadoira Mendonça Silva

Este trabalho analisa os impactos da Emenda Constitucional nº 125/2022, que introduziu o filtro de relevância como requisito de admissibilidade dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa investiga a tensão entre a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional e a preservação do direito constitucional de acesso à justiça. O estudo examina o contexto histórico de criação do STJ, que, paradoxalmente, reproduziu os mesmos problemas quantitativos que pretendia resolver ao ser desmembrado do Supremo Tribunal Federal. A análise aborda a distinção fundamental entre cortes superiores e cortes supremas, demonstrando que enquanto as primeiras atuam retrospectivamente verificando a correção da aplicação do direito, as segundas atuam prospectivamente fixando o significado normativo para casos futuros. O trabalho examina comparativamente os filtros recursais já implementados no ordenamento brasileiro, especialmente a repercussão geral no STF e a transcendência no TST, avaliando seus resultados práticos. A pesquisa identifica que o STJ, abarrotado com mais de 450 mil recursos anuais, tem priorizado sua função revisora em detrimento da uniformizadora, comprometendo seu papel constitucional. O estudo conclui que o filtro de relevância, embora necessário para transformar o STJ em autêntica corte suprema infraconstitucional, pode produzir efeitos adversos sobre o sistema de precedentes caso não seja adequadamente regulamentado. A hipótese defendida é que, dependendo da forma de regulamentação escolhida, o filtro pode reposicionar o STJ como corte suprema, permitindo-lhe produzir precedentes qualificados e uniformizar a jurisprudência nacional, ou, ao contrário, pode gerar lacunas interpretativas e comprometer a segurança jurídica. A metodologia adotada foi qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina especializada, jurisprudência e dados estatísticos dos tribunais superiores, utilizando o método dedutivo para investigar o funcionamento das cortes supremas e sua aplicação ao caso brasileiro. Palavras-chave: Filtro de relevância; Superior Tribunal de Justiça; Recursos especiais; Sistema de precedentes; Emenda Constitucional 125/2022.