RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR DANO IATROGÊNICO E A BOA-FÉ OBJETIVA: O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO GARANTIA DO PACIENTE

2025 | Graduação

Taynara Maria de Oliveira Câmera

Este trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil médica diante dano iatrogênico, investigando a forma como o direito à informação e a boa-fé objetiva interferem na relação terapêutica entre médico e paciente. Com o avanço científico e a crescente complexidade dos tratamentos médicos, surge a necessidade de diferenciar a iatrogenia, enquanto resultado adverso previsível ou inevitável, do erro médico decorrente de falha técnica, imprudência, negligência ou imperícia. Neste sentido, a pesquisa busca analisar a relevância do dever de informar como instrumento de efetivação da autonomia do paciente, compreendendo-o não apenas como obrigação ética, mas também como fundamento jurídico de responsabilização quando descumprido. A metodologia adotada é qualitativa, analítica e utiliza o método hipotético-dedutivo, verificando em que medida a omissão informativa pode configurar ilícito indenizável, independentemente da correção técnica do procedimento realizado. O embasamento teórico inclui a doutrina civilista contemporânea, a bioética principialista e a jurisprudência pátria, explorando os princípios da autonomia, dignidade da pessoa humana, confiança legítima e solidariedade, sem perder de vista a função estruturante da boa-fé objetiva na relação contratual. A análise evidencia que a boa-fé objetiva exerce papel fundamental na relação médico-paciente, impondo deveres anexos de lealdade, cooperação e transparência, cuja violação enseja responsabilidade civil mesmo na ausência de erro técnico. Pela complexidade das situações envolvendo dano iatrogênico, a jurisprudência ainda apresenta divergências sobre os critérios de responsabilização. Os resultados do estudo indicam, através da análise de casos práticos e precedentes judiciais, que a omissão informativa constitui modalidade autônoma de dano, predominantemente extrapatrimonial, tutelando à autodeterminação do paciente como valor jurídico central. Após a análise teórica dos pressupostos de conduta, dano e nexo causal, este trabalho observa que a responsabilidade civil médica, em tais hipóteses, não limita a reparação de prejuízos materiais ou físicos, mas alcança também a proteção da dignidade e da liberdade de escolha do indivíduo. O trabalho contribui para a compreensão das nuances entre dano iatrogênico e o erro médico e busca reafirmar a centralidade do dever de informar e da boa-fé objetiva como pilares de confiança e segurança jurídica na prática clínica. Palavras-chave: Responsabilidade civil médica; Dano iatrogênico; Boa-fé objetiva; Direito à informação; Relação médico-paciente.