A presente monografia se propõe a analisar criticamente as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) como instrumentos jurídico-urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), concebidos para promover transformações urbanas estruturais por meio da cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. O trabalho busca compreender em que medida a estrutura normativa e a execução prática das OUCs têm assegurado o direito à cidade ou, ao contrário, contribuído para a financeirização imobiliária. Partindo de uma abordagem histórico-conceitual, são examinados o surgimento das cidades, a consolidação do Direito Urbanístico no Brasil e a institucionalização da política urbana pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, com destaque para os princípios da função social da propriedade, da gestão democrática e da justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, apoiada no método hipotético dedutivo, confronta-se o desenho jurídico das OUCs com seus resultados concretos, identificando contradições entre o discurso normativo e a prática urbanística. O estudo propõe, então, mecanismos jurídicos de reequilíbrio capazes de fortalecer a governança democrática e conter a financeirização imobiliária, como a criação de conselhos gestores paritários, fundos especiais de aplicação exclusiva e o controle externo exercido pelo Ministério Público, Tribunais de Contas e Poder Legislativo. Conclui-se que as Operações Urbanas Consorciadas somente se legitimam quando pautadas pela transparência, pela participação social e pela prevalência do interesse público, reafirmando o compromisso do Direito Urbanístico com a construção de cidades inclusivas, sustentáveis e verdadeiramente democráticas. Palavras-chave: Operações Urbanas Consorciadas; Direito Urbanístico; Estatuto da Cidade; Financeirização Imobiliária; Direito à Cidade.