A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
2018 | Pós-Graduação
Denise Pires Ventura Azevedo
A presente pesquisa objetiva demonstrar a crescente aproximação entre os modelos de controle de constitucionalidade no Brasil, com a valorização dos precedentes judiciais da Suprema Corte advindos do controle difuso-incidental das normas, rumo à adoção do princípio do stare decisis. Para tanto, serão discutidas teses que ancoram tal raciocínio, quais sejam: a da objetivação ou abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e a da transcendência dos motivos determinantes. A primeira delas será retratada principalmente através da análise de recente julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de constitucionalidade, em que foram atribuídos efeitos vinculantes e eficácia erga omnes à declaração incidental de inconstitucionalidade de uma norma, indicando uma possível mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal. A segunda tese, por sua vez, cuidará de investigar quais elementos das decisões judiciais da Suprema Corte terão o potencial vinculante, considerando, para tanto, as modificações pelas quais passou o modelo de controle difuso de constitucionalidade. A fim de cumprir tais desígnios, será abordada a doutrina e a jurisprudência firmadas sobre tais matérias ao longo do tempo.
Palavras-chave: Abstrativização; Mutação constitucional; Transcendência