A ADMISSIBILIDADE DE CARTA PSICOGRAFADA NO PROCESSO PENAL

2016

Fernanda Reis de Jesus Pinha

O presente estudo tem por objetivo discutir a possibilidade de admissibilidade da carta psicografada como meio de prova no processo penal, que já sentenciou favoravelmente, inocentando réus e promovendo inúmeras repercussões, ante a complexidade da matéria, cujas críticas se assentam na busca de respostas cientificamente plausíveis, visando atestar a veracidade nos casos ocorridos no Brasil ao longo das últimas décadas, analisando sucintamente o princípio filosófico da verdade real no Estado Democrático de Direito, discorrendo sobre o espiritismo, e por conseguinte sobre a psicografia, sua origem e manifestação, inclusive na ótica da ciência, apresentando, teoria das provas e seu valor no processo penal, dando ênfase aos princípios processuais do contraditório, ampla defesa, devido processo legal e in dubio pro réu, abordando os casos que utilizaram a carta psicografada, nas malhas do judiciário, concluindo a pesquisa com concepções que asseveram por sua legalidade e aceitação, como meio de prova documental e subsidiária, por ser lícita e legal. Para sua realização, levou-se em conta a investigação proposta e a natureza do tema apresentado, adotando a metodologia bibliográfica de caráter documental, embasadas em obras de autores que defendem o tema aqui proposto, citando-se inclusive, leis federais, a exemplo da Constituição Federal e Código de Penal, dentre outras fontes correlatas, utilizando como fonte subsidiária revistas, produções acadêmicas, e sites da internet. Esse levantamento bibliográfico possibilitou a abordagem do tema de forma geral e serviu de base para a estruturação e o aprofundamento do estudo