A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS PELA PREFEITURA DE SALVADOR/BA, COMO ESTRATÉGIA DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: ENTRE A SOLUÇÃO SUSTENTÁVEL E O RISCO PATRIMONIAL ESTATAL
2025 | Graduação
Maria Hilda Castelo Branco Rocha
O presente trabalho analisa a alienação de bens públicos dominicais no Município de
Salvador como instrumento de eficiência administrativa, examinando sua legitimidade
jurídica, suas condições de aplicação e seus limites diante do cenário de ociosidade
patrimonial. Para isso, inicialmente estudam-se os fundamentos do princípio da eficiência e
sua projeção na organização da Administração Pública. Em seguida, apresenta-se o regime
jurídico dos bens públicos, com ênfase nas regras de afetação, desafetação e alienação,
destacando as exigências legais e procedimentais aplicáveis aos bens dominicais. O estudo
prossegue com a análise da gestão patrimonial municipal, especialmente no que se refere aos
desafios decorrentes da existência de imóveis ociosos, às ocupações irregulares e à
necessidade de racionalização do acervo imobiliário. Como ilustração empírica, examinam
se os Termos de Ajustamento de Conduta celebrados pelo Município de Salvador em 2014
e 2017, os quais, embora não configurem marcos estruturais, evidenciam ajustes
procedimentais relevantes na condução das alienações. Por fim, avaliam-se os critérios,
riscos e potencialidades da alienação como estratégia de gestão patrimonial, concluindo-se
que, quando tecnicamente fundamentada e submetida a controles adequados, pode contribuir
para a redução de custos, para o aprimoramento da governança patrimonial e para a
concretização do interesse público.
Palavras-chave: Alienação; Bens Públicos Dominicais; Eficiência Administrativa;
Patrimônio Público; Município de Salvador.