A ALOCAÇÃO DE RISCOS EM CONTRATOS DE CONCESSÃO AEROPORTUÁRIA: O CASO DE REDUÇÃO DE DEMANDA POR NOVA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
2023 | Graduação
Bruno Carneiro Ceará
A presente monografia tem, por escopo, revisar a literatura recente em regulação e competição entre aeroportos e refletir sobre as seguintes indagações: a) Há competição entre aeroportos? Se sim, em quais condições? b) Em caso de queda de demanda da concessionária, devido à implantação de uma nova infraestrutura aeroportuária, quem deverá arcar com o prejuízo, o Poder Concedente ou o Concessionário? e c) Qual a escolha realizada no Brasil, quando se há
uma queda de demanda decorrente da implantação de novas infraestruturas aeroportuárias dentro ou fora da área de influência do Aeroporto? Inicialmente, foi exposto o conceito de aeroporto, passando-se a esmiuçar as fundações teóricas das concessões aeroportuárias e seu arcabouço regulatório. Foram analisados os principais aspectos dos contratos de concessões aeroportuários, focando-se, principalmente, na questão relativa à distribuição de riscos do contrato, explorando, assim, a cláusula de matriz de risco e o equilíbrio econômico-financeiro do negócio. Verificou-se a possibilidade de competição entre aeroportos, bem como foram explorados os nichos de competição, identificando-se, também, uma regulação pró competição por parte da Agência Reguladora do Setor. Foi observado que o risco de queda de demanda da concessionária, por nova infraestrutura aeroportuária, dentro ou fora da sua área
de influência, encontra-se alocado ao privado. Os fundamentos para tal alocação foram
examinados, bem como, expostos os fundamentos críticos. Perquiriu-se, outrossim, se a inserção de um título habilitante distinto da Concessão no setor aeroportuário – autorização – poderia gerar uma nova discussão acerca da distribuição do risco. Concluiu-se que a cláusula, que aloca o risco ao Concessionário, padece de aprimoramento, demando a utilização de uma outra chave interpretativa.
Palavras-chave: aeroporto; concessão; competição; demanda; risco.