A APLICABILIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DO ART. 373 DO CPC/2015

2016

Alexia Marianna Celestino Amaral

O presente trabalho estuda a aplicação da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova disciplinada no art. 373, §1º do CPC/2015 no Direito Processual Trabalhista, analisando se, diante da possibilidade de aplicação supletiva e subsidiária do CPC em determinadas situações, caberia a aplicação dessa Teoria e, se assim entender, de que modo e com quais especificidades ela seria aplicada. Isso porque, foi desenvolvida uma teoria denominada de teoria da carga probatória dinâmica, em que se deve romper com a concepção estática da distribuição do ônus da prova, tendo em mente a igualdade material aplicada a relação processual, atribuindo-se o ônus da prova à parte que, devido as circunstancias fáticas, possuir melhores condições de produzi-la, independentemente da posição ocupada no processo. Busca-se, inicialmente, demonstrar alguns conceitos introdutórios relacionados à Teoria Geral da Prova, com ênfase na análise do fato a ser provado e em alguns princípios fundamentais aplicáveis ao direito probatório. Sendo a prova um direito fundamental relacionado ao acesso à ordem jurídica justa, o trabalho aborda como se procede, de modo geral, o exercício do ônus da prova no processo, analisando os aspectos gerais referentes à Teoria de Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, estabelecendo conceitos e distinções entre distribuição estática, inversão judicial e distribuição dinâmica. Demonstra-se de que forma esse ônus é exercido no âmbito trabalhista e se a regra geral se mostra suficiente para dirimir as demandas nessa seara. Por fim, busca trazer fundamentos para aplicação dessa teoria no direito  processual do trabalho, partindo dos fundamentos para a sua incidência, tratando do momento processual adequado para a dinamização e abordando critérios de aplicação assegurados diante do livre convencimento motivado do magistrado.