A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO DOS “MEGA-RISCOS”
2014 | Graduação
Jesias da Silva Puridade
Diante da falência do paradigma punitivo da justiça penal tem se demonstrado a
necessidade de repensar o modelo de política penal adotado pelo sistema penal
brasileiro, tendo em vista que pena privativa de liberdade, a prisão não tem sido o
melhor meio para se alcançar as finalidades da pena, deve-se pensar na reabilitação
do ofensor. Constata-se uma ineficácia da pena privativa de liberdade devido ao
ambiente artificial que o ofensor é submetido, onde não se realiza efetivamente
nenhum processo de reabilitação do indivíduo preso. Deve haver, verdadeiramente,
uma preocupação com a restauração dos danos proporcionados pela pratica
delituosa, pois, as consequências do delito permanecem impregnadas na vítima, não
havendo espaço para uma restauração do dano. A vítima tem sido esquecida nesse
Sistema Criminal vigente, o discurso penal até o momento tem se baseado numa
relação entre o Estado e o delinquente, onde o que mais importa é a punição do
autor, quando na verdade, para vítima, o mais importante é a reparação do dano
praticado. A justiça restaurativa tem como enfoque principal as consequências do
crime e as relações sociais afetadas pela conduta, onde o crime é tratado como um
ato causador de danos, danos esses que podem ser passiveis de reparação. A
mediação se revela como uma ótima estratégia para solução de situações
conflitosas onde as pessoas envolvidas sentem dificuldade de resolvê-las por conta
própria, neste caso, um terceiro intermedia esse conflito, estabelecendo uma
comunicação, sugerindo e propondo alternativas, no intuito de discutir e alcançar
uma possível solução. A justiça restaurativa representa um modelo integrado de
políticas criminais, que promovem a proporcionalidade entre a proteção dos bens
jurídicos e o direito de liberdade do cidadão. Dentro dessa perspectiva, o crime
passa a ser compreendido como um dano e uma violação a pessoas e
relacionamentos, promovendo uma justiça pautada na reparação.
Palavras-chave: vítima; justiça restaurativa; reparação; mediação penal;
comunidade