A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO DOS “MEGA-RISCOS”

2014 | Graduação

Jesias da Silva Puridade

Diante da falência do paradigma punitivo da justiça penal tem se demonstrado a necessidade de repensar o modelo de política penal adotado pelo sistema penal brasileiro, tendo em vista que pena privativa de liberdade, a prisão não tem sido o melhor meio para se alcançar as finalidades da pena, deve-se pensar na reabilitação do ofensor. Constata-se uma ineficácia da pena privativa de liberdade devido ao ambiente artificial que o ofensor é submetido, onde não se realiza efetivamente nenhum processo de reabilitação do indivíduo preso. Deve haver, verdadeiramente, uma preocupação com a restauração dos danos proporcionados pela pratica delituosa, pois, as consequências do delito permanecem impregnadas na vítima, não havendo espaço para uma restauração do dano. A vítima tem sido esquecida nesse Sistema Criminal vigente, o discurso penal até o momento tem se baseado numa relação entre o Estado e o delinquente, onde o que mais importa é a punição do autor, quando na verdade, para vítima, o mais importante é a reparação do dano praticado. A justiça restaurativa tem como enfoque principal as consequências do crime e as relações sociais afetadas pela conduta, onde o crime é tratado como um ato causador de danos, danos esses que podem ser passiveis de reparação. A mediação se revela como uma ótima estratégia para solução de situações conflitosas onde as pessoas envolvidas sentem dificuldade de resolvê-las por conta própria, neste caso, um terceiro intermedia esse conflito, estabelecendo uma comunicação, sugerindo e propondo alternativas, no intuito de discutir e alcançar uma possível solução. A justiça restaurativa representa um modelo integrado de políticas criminais, que promovem a proporcionalidade entre a proteção dos bens jurídicos e o direito de liberdade do cidadão. Dentro dessa perspectiva, o crime passa a ser compreendido como um dano e uma violação a pessoas e relacionamentos, promovendo uma justiça pautada na reparação. Palavras-chave: vítima; justiça restaurativa; reparação; mediação penal; comunidade