A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

2021 | Graduação

Maurício Araújo Malheiros

O presente trabalho tem por objetivo estudar o crime de lavagem de dinheiro, bem como o cabimento do dolo eventual e da Teoria da Cegueira Deliberada no ordenamento jurídico brasileiro. Foi realizado um levantamento histórico sobre o surgimento do crime de lavagem de ativos, os indícios de surgimento no direito comparado e os primeiros relatos de previsões legislativas no Brasil. Contextualizase a atual previsão legislativa sobre o crime de lavagem de capitais e as características dos elementos subjetivos do dolo, em suas modalidades dolo direto e dolo eventual. Foi estudado um comparativo diante da reforma legislativa ocorrida em 2012 na Lei nº 9.613/1998 e seus impactos na responsabilização dos agentes. Por conseguinte, conceitua-se a Teoria da Cegueira Deliberada no direito comparado e no direito pátrio, suas diferenças e similaridades, bem como o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. Para tanto, destacouse os processos judiciais mais relevantes do direito brasileiro que aplicou a Teoria da Cegueira Deliberada nos crimes de lavagem de ativos, pormenorizando seus fatos, motivações, críticas e afrontas à Constituição Federal do Brasil. A metodologia adotada nesta monografia foi a revisão de literatura sistematiza, com o recorte de uma pesquisa exploratória com métodos qualitativos. Concluiu-se com a incompatibilidade da aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no ordenamento jurídico pátrio, sob o risco de ofender a direitos e garantias constitucionais. Palavras-chave: Lavagem de ativos. Dolo eventual. Elemento Subjetivo.