A APLICABILIDADE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO ACIDENTE DE TRABALHO

2019 | Pós-Graduação

Jéssica Catarine Souza de Jesus

O presente trabalho monográfico tem como propósito a análise da aplicabilidade da teoria da perda de uma chance (perte d?une chance) no Direito do Trabalho, mais especificamente no que tange ao acidente de trabalho. São inúmeras as perquirições de pleitos indenizatórios pecuniários, entretanto, fazem-se necessário a diferenciação dos meros dissabores sofridos para as situações sérias e reais de cunho vexatório. Para tanto, esta pesquisa aborda temas relacionados aos dois grandes focos em análise, passeando por institutos de grande importância para o direito laboral como meio ambiente do trabalho, segurança e saúde no trabalho e do trabalhador, acidente de trabalho, responsabilidade civil, teorias da reparação do dano e a teoria da perda de uma chance. Desse modo, o presente trabalho traz uma análise da teoria da reparação pela perda de uma chance e sua aplicabilidade nos casos de acidente de trabalho, sob à luz de princípios constitucionais que expressam o valor social do trabalho, a proteção do trabalhador e a busca pela melhoria de sua condição social. A responsabilidade civil pela perda de uma chance é um instituto que visa à reparabilidade da perda de uma vantagem ou de um prejuízo que poderia ser evitado caso a conduta danosa não tivesse ocorrido. Destina-se, pois, à reparação de chances sérias e reais. Assim, o objetivo é, portanto, trazer a discussão da aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no âmbito da Justiça do Trabalho, demonstrando os entendimentos atuais desta justiça especializada e da doutrina, bem como harmonização dos institutos analisados neste trabalho. Palavras-chave: acidente de trabalho; perda de uma chance, responsabilidade civil; meio ambiente do trabalho; segurança e saúde do trabalhador