O tema da presente monografia se refere à aplicabilidade do princípio constitucional do não-confisco às multas tributárias, com o objetivo de analisar as teorias existentes manifestadas na doutrina e no entendimento do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal em seu artigo 150 veda a instituição de tributo com efeito de confisco, a fim de proteger o contribuinte de uma tributação exorbitante, e uma vez que tributo e multa não se confundem, muito se discute na doutrina e jurisprudência sobre a extensão da aplicação do princípio do não-confisco às multas tributárias. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se a pesquisa jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, bem como pesquisa bibliográfica e, principalmente, parâmetros de direitos e princípios constitucionais. O tema é relevante e ganha ainda mais importância frente a elevada carga tributária imposta ao contribuinte brasileiro. Ao fim do estudo, se apresentam as formas de aplicação do princípio do não-confisco e o atual entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal sobre a submissão das multas ao princípio. Palavras-chave: Direito Tributário. Princípio do não-confisco. Multas tributárias. Aplicabilidade. Limites. Princípios constitucionais.