A APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS DE COMPLIANCE NA ADVOCACIA PREVENTIVA TRABALHISTA CORPORATIVA PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS NO ÂMBITO JUDICIAL
2024 | Pós-Graduação
Maria Laura Oliveira Silva
Este artigo examina a relevância da advocacia preventiva trabalhista no contexto corporativo
e a relevância da implementação de políticas de compliance para a área trabalhista como
mecanismo de mitigação de riscos jurídicos. Inicialmente, o trabalho apresenta o papel
estratégico da advocacia preventiva, destacando sua capacidade de mitigar riscos e evitar
litígios judiciais. Em seguida, discute-se o papel das políticas de compliance no campo
trabalhista, com objetivo de promover conformidade com as normas legais e regulamentares
aplicáveis às relações de trabalho. O trabalho explora os principais pilares das políticas de
compliance trabalhista, incluindo o suporte da alta gestão, análise de riscos, a implementação
de códigos de conduta e estruturação de controles internos, além de treinamento contínuo,
comunicação eficiente, e o uso de canais de denúncia como método de identificação das
condutas lesivas a corporação. Além disso, são discutidos outros componentes fundamentais,
como investigações internas, auditorias, due diligence, e a promoção da diversidade e inclusão
no ambiente de trabalho. Por fim, o estudo examina as consequências da implementação
dessas políticas na advocacia preventiva trabalhista, com destaque para o efeito que elas
produzem no campo judicial. Ressalta como a adoção de práticas preventivas e o
cumprimento rigoroso das normas, além de fortalecer a reputação da empresa, melhoram as
condições no ambiente laboral, contribuindo para a redução de passivos trabalhistas e
protegendo as organizações de novos litígios. As considerações finais reforçam a relevância
de políticas de compliance robustas e eficientes como ferramentas essenciais para a advocacia
preventiva trabalhista, proporcionando maior segurança jurídica às organizações.
Palavras-chave: Advocacia preventiva. Compliance. Ambiente Corporativo. Prevenção.
Conformidade. Segurança Jurídica. Mitigação de riscos.