A APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS DE COMPLIANCE NA ADVOCACIA PREVENTIVA TRABALHISTA CORPORATIVA PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS NO ÂMBITO JUDICIAL

2024 | Pós-Graduação

Maria Laura Oliveira Silva

Este artigo examina a relevância da advocacia preventiva trabalhista no contexto corporativo e a relevância da implementação de políticas de compliance para a área trabalhista como mecanismo de mitigação de riscos jurídicos. Inicialmente, o trabalho apresenta o papel estratégico da advocacia preventiva, destacando sua capacidade de mitigar riscos e evitar litígios judiciais. Em seguida, discute-se o papel das políticas de compliance no campo trabalhista, com objetivo de promover conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis às relações de trabalho. O trabalho explora os principais pilares das políticas de compliance trabalhista, incluindo o suporte da alta gestão, análise de riscos, a implementação de códigos de conduta e estruturação de controles internos, além de treinamento contínuo, comunicação eficiente, e o uso de canais de denúncia como método de identificação das condutas lesivas a corporação. Além disso, são discutidos outros componentes fundamentais, como investigações internas, auditorias, due diligence, e a promoção da diversidade e inclusão no ambiente de trabalho. Por fim, o estudo examina as consequências da implementação dessas políticas na advocacia preventiva trabalhista, com destaque para o efeito que elas produzem no campo judicial. Ressalta como a adoção de práticas preventivas e o cumprimento rigoroso das normas, além de fortalecer a reputação da empresa, melhoram as condições no ambiente laboral, contribuindo para a redução de passivos trabalhistas e protegendo as organizações de novos litígios. As considerações finais reforçam a relevância de políticas de compliance robustas e eficientes como ferramentas essenciais para a advocacia preventiva trabalhista, proporcionando maior segurança jurídica às organizações. Palavras-chave: Advocacia preventiva. Compliance. Ambiente Corporativo. Prevenção. Conformidade. Segurança Jurídica. Mitigação de riscos.