A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA: UMA BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PROCESSO À LUZ DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS
2018 | Pós-Graduação
Valney Barros Rodrigues
A presente monografia apresenta estudo sobre a aplicação de medidas atípicas no curso do cumprimento de sentença e sua importância para a efetividade do processo à luz de princípios constitucionais e processuais. Tendo em vista as últimas alterações no código de processo civil, doutrina e jurisprudência buscam firmar entendimento quanto aos limites e balizas a serem utilizadas para aplicações de medidas executivas atípicas. Para encontrar os caminhos para aplicação destas medidas de forma a não afrontar princípios constitucionais e processuais, buscou-se entender o atual panorama processual, elencar os princípios a serem garantidos no curso do processo e no cumprimento de sentença bem como sua importância para a efetividade do processo. A partir destes princípios cuidou-se de eleger as balizas ou parâmetros que amparados nestes mesmos princípios mostram-se hábeis a afastar as medidas atípicas eleitas pelo magistrado do campo da ilegalidade e da inadequação. Por fim, realizou-se exame da aplicação prática do art. 139, IV do CPC/15 em duas situações distintas, assim como da necessária análise teleológica dos princípios e da importância da atuação do juiz na busca pela efetividade do processo, na escolha da adequada medida atípica no cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa.
Palavras-chave: efetividade; medidas atípicas, princípios, balizas, parâmetros