A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL : CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

2013

Luana Cardoso de Cerqueira

O presente trabalho versa sobre a Atuação do Ministério Público no Inquérito Policial com destaque ao Controle Externo da Atividade Policial. Teve como base os dados da doutrina, legislação e jurisprudência. Discorre assim sobre a investigação criminal, mais especificamente a investigação criminal no Brasil, tratando do seu conceito, finalidade, seus sistemas processuais penais, quais sejam: inquisitivo, acusatório e misto. Trata dos instrumentos de investigação, com foco no inquérito policial por ser tema deste trabalho. Discorre ainda sobre o Ministério Público de forma aprofundada, mostrando sua evolução, conceito, funções, fundamentos constitucionais, seus princípios institucionais, quais sejam: unidade, indivisibilidade e autonomia funcional e administrativa. E ainda trata de suas garantias e prerrogativas. Em seguida se adentra no controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público. Apresentando o conceito e finalidade desse controle, limites e instrumentos e a incansável busca pelo equilíbrio entre a polícia e o Ministério Público. E por fim trata especificamente da atuação do Ministério Público no Inquérito Policial. Mostrando os grandes debates acerca do tema, as razões contrárias à atuação e as razões favoráveis à atuação, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.