A ATUAÇÃO POLICIAL SOB A PERSPECTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA ASSOCIADA AO MODELO DE POLICIAMENTO BRASILEIRO
2021 | Graduação
Vivian Isabele Guimarães Dantas
O presente trabalho monográfico teve o objetivo de analisar a violência e letalidade
policial no modelo atual de policiamento, tendo como plano de fundo o estado da
Bahia. Com base nos princípios previstos na Constituição Federal (presunção de
inocência, contraditório e ampla defesa) e no Direito Penal (devido processo legal),
entende-se que há flagrante violação destes direitos, em que a grande maioria dos
mortos nos “autos de resistência” são negros, pobres e que moram em comunidades
periféricas. A metodologia empregada foi a do método bibliográfico, de caráter
revisional da literatura e de natureza qualitativa, em que foram consultadas e
pesquisadas diversas fontes (artigos, monografias, teses, dissertações, livros
didáticos, dentre outras), publicados entre 2005 e 2021. Primeiramente, foi descrito o
surgimento das penas privativas de liberdade e sua análise jurídicas desde os
primórdios, com Michel Foucault; posteriormente, foram descritos também as
diferentes instituições que integram o sistema de justiça brasileiro. Os resultados
mostraram que há elevados índices de letalidade policial sobretudo em comunidades
desassistidas pelo Estado; outra constatação é que os policiais na sua maioria não
tiveram na sua formação a incorporação de valores sociais e aprendizado sobre os
direitos humanos, o que favorece o desrespeito a estes; por fim, conclui-se que a
polícia comunitária, também denominada de polícia cidadã é uma alternativa ao atual
modelo, pois sua aproximação com a comunidade estimula a participação popular e
redução dos índices de criminalidade e consequentemente, das mortes resultantes de
ações policiais.
Palavras-chave: Polícia. Letalidade. Direitos Humanos. Constituição.