A ATUAÇÃO POLICIAL SOB A PERSPECTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA ASSOCIADA AO MODELO DE POLICIAMENTO BRASILEIRO

2021 | Graduação

Vivian Isabele Guimarães Dantas

O presente trabalho monográfico teve o objetivo de analisar a violência e letalidade policial no modelo atual de policiamento, tendo como plano de fundo o estado da Bahia. Com base nos princípios previstos na Constituição Federal (presunção de inocência, contraditório e ampla defesa) e no Direito Penal (devido processo legal), entende-se que há flagrante violação destes direitos, em que a grande maioria dos mortos nos “autos de resistência” são negros, pobres e que moram em comunidades periféricas. A metodologia empregada foi a do método bibliográfico, de caráter revisional da literatura e de natureza qualitativa, em que foram consultadas e pesquisadas diversas fontes (artigos, monografias, teses, dissertações, livros didáticos, dentre outras), publicados entre 2005 e 2021. Primeiramente, foi descrito o surgimento das penas privativas de liberdade e sua análise jurídicas desde os primórdios, com Michel Foucault; posteriormente, foram descritos também as diferentes instituições que integram o sistema de justiça brasileiro. Os resultados mostraram que há elevados índices de letalidade policial sobretudo em comunidades desassistidas pelo Estado; outra constatação é que os policiais na sua maioria não tiveram na sua formação a incorporação de valores sociais e aprendizado sobre os direitos humanos, o que favorece o desrespeito a estes; por fim, conclui-se que a polícia comunitária, também denominada de polícia cidadã é uma alternativa ao atual modelo, pois sua aproximação com a comunidade estimula a participação popular e redução dos índices de criminalidade e consequentemente, das mortes resultantes de ações policiais. Palavras-chave: Polícia. Letalidade. Direitos Humanos. Constituição.