A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE AO SUPERENCARCERAMENTO

2016

Tâmara Caroline Sento-Sé

O presente trabalho visa analisar o instituto da audiência de custódia e o fenômeno da cultura do superencarceramento. Parte da busca pela efetiva implementação do instituto, analisando suas características e procedimento para, então, analisar sua possível influência e atuação como um mecanismo que, se adequadamente utilizado, auxilie e contribua para a redução da população carcerária. Para tanto, expõe o uso equivocado e excessivo das prisões cautelares, passando ainda pela inefetividade das normas elaboradas com o intuito de substituir as medidas cautelares prisionais, a exemplo da Lei 12403/2011. Dessa forma, o trabalho em tela, embora tenha como enfoque principal a exposição da audiência de custódia como um importante meio de redução da população carcerária, busca, ainda, por meio da apresentação de diversas formas que tenham como efeito ? mesmo que secundários ?, mostrar que a diminuição do encarceramento de massa é algo possível de ser alcançado.