A AUSÊNCIA DE NASCITURO COMO REQUISITO DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
2017 | Graduação
Larissa Miranda Cury Esper
O presente trabalho monográfico se propõe a discutir e analisar a alteração trazida
pelo artigo 733 do novo Código de Processo Civil. O citado artigo condicionou o
divórcio em cartório à declaração das partes ao tabelião quanto ao conhecimento ou
desconhecimento de estado gravídico do cônjuge virago. Com o intuito de se
aprofundar sobre o tema exposto, esta pesquisa se debruçará sobre o instituto do
divórcio extrajudicial, abordando suas principais características e sua relação com os
demais institutos do Direito de Família atual; a abordagem adotada abarcará não só
as características inerentes a cada um dos institutos mencionados, como também
sobre o conceito de nascituro e as principais correntes que estudam o início da
personalidade jurídica. O enfoque principal será o debate em torno das
repercussões práticas desse novo requisito imposto, bem como a reflexão sobre os
direitos fundamentais envolvidos, fazendo ainda um paralelo com o princípio da
intervenção mínima do Estado nas relações familiares. De início, buscou-se
conceituar algumas questões introdutórias sobre o casamento, suas características,
efeitos e diferenças em relação à união estável. Ademais, pontuou-se acerca das
formas de dissolução do matrimônio, abordando inclusive as questões polêmicas
sobre a existência do instituto da separação, desaguando, por fim, nas
peculiaridades do divórcio extrajudicial. O último capítulo adentra efetivamente no
tema desta monografia, traçando uma linha de raciocínio a partir dos enfrentamentos
extraídos da restrição trazida pelo Código de Processo Civil de 2015. Partindo dessa
premissa, finaliza-se o presente estudo fazendo um contraponto lógico com o
movimento de intervenção mínima do Estado no Direito de Família, bem como a sua
relação direta com os Direitos Fundamentais em questão, mais precisamente os
direitos inerentes aos nascituros e a privacidade e intimidade do casal.
Palavras-chave: Casamento; divórcio extrajudicial; tabelião; nascituro; intervenção
mínima.