A AUSÊNCIA DE REGISTRO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA MATRÍCULA E OS SEUS IMPACTOS SOBRE O TRABALHO DE DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA

2026 | Pós-Graduação

Carolina de Carvalho Lima Macêdo

O presente trabalho visa abordar os efeitos gerados pela prescindibilidade de registro do direito real de habitação, na modalidade legalmente destinada ao cônjuge supérstite, perante os cartórios de registro de imóveis. No desenvolvimento do texto foi apresentado o contexto histórico do instituto do direito real de habitação e as suas repercussões, especialmente tratando sob a ótica do interessado na aquisição do imóvel. Também foi apresentado o contexto da evolução da atuação extrajudicial dos advogados, enfatizando o desenvolvimento da contratação de assessoria jurídica para a realização de due diligence, como meio de apurar os riscos sobre o negócio. A presente obra busca averiguar a possibilidade de inobservância da sociedade brasileira sobre o registro do direito real de habitação na matrícula do imóvel. Assim, o trabalho busca demonstrar a necessidade de observância do registro institucional do direito real de habitação como meio garantidor da segurança jurídica às operações imobiliárias. Palavras-chave: Direito real de habitação. Risco. Prevenção. Terceiro interessado. Due Diligence. Assessoria jurídica. Registro.