A BANALIZAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO EXTERNO NO INQUÉRITO POLICIAL – o manto do processo acusatório sob o corpo do réu do inquisitório ? Há uma pena de publicidade? A posição do investigado: de suposto ?algoz? à vítima?
2018 | Pós-Graduação
Simone Santana da Cruz
O presente trabalho é uma abordagem sobre o tratamento penal sobre a quebra do sigilo externo na fase administrativa pré-processual, onde, o afã por dar notícias e respostas a uma sociedade ávida por punições e já acostumada com o Direito Penal da vingança privada, deslinda num universo jurídico que quer, a qualquer custo, remodelar, destroçar o Direito Processual Penal, sobremaneira atingindo seu alicerce, seus princípios regentes. Neste trabalho, fazemos uma abordagem sobre a essência das punições, o contexto em que exsurgem e germinam e sobre as consequências reais que estaremos propensos a experimentar, senão já experimentando, caso amolde/retroceda o Direito Processual Penal ao referido afã. Com essas considerações, ponderamos que o Direito Penal e Processual Penal trilharam obscuros, sombrios e longos caminhos para desembocar no garantismo, no sistema acusatório, devendo permanecer o primeiro sendo o manto da ultima ratio e não a primeira, mas se prima ratio for, que seja empregado com todos os seus princípios sustentadores; o segundo, respeitado em todas as suas fases e dispositivos.
Palavras-chave: sigilo ? segredo ? publicidade ? dignidade - pena