A BOA-FÉ OBJETIVA ENQUANTO NORMA FUNDAMENTAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
2018 | Pós-Graduação
Marcelo Silva Velame Santos
A presente monografia tem como objetivo o estudo acerca da atuação da boa-fé objetiva enquanto norma fundamental do processo civil brasileiro, sendo o resultado da revisão bibliográfica acerca do assunto. Para tal, foi apresentado o contexto em que se insere a presente monografia, com a constitucionalização do Direito e do Direito Processual Civil, bem como o modelo cooperativo de processo, o que ajuda a demonstrar a importância da boa-fé objetiva no atual sistema e a sua aplicabilidade sob a forma de cláusula geral. Adiante, foi apresentado o instituto da boa-fé objetiva com base em seus estudos no direito privado, com a exposição de conceitos, fundamentos, características e finalidades, para que, posteriormente, fosse estudada a atuação da boa-fé objetiva no processo civil brasileiro. Constatou-se que a boa-fé objetiva enquanto norma fundamental do processo civil brasileiro tem a função de estimular certa previsibilidade do processo e proteger as expectativas legítimas dos sujeitos processuais, orientando o processo civil brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Boa-fé Objetiva; Normas fundamentais; Boa-fé processual; Cláusula Geral