A CADEIA DE CUSTÓDIA NA LEI DE DROGAS: DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLICAÇÕES PARA A VALIDADE DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL

2025 | Graduação

Thaissa Victoria Gomes Lordão

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da cadeia de custódia no processo penal brasileiro, especialmente nos crimes de tráfico de drogas, com foco nas consequências jurídicas de sua má implementação ou violação. A pesquisa parte da constatação de que, nesses delitos, a prova técnica – especialmente os laudos periciais sobre a substância apreendida – desempenha papel central para a configuração da materialidade delitiva. A partir de uma abordagem teórico-normativa aliada à análise empírica de 170 processos da 3ª Vara de Tóxicos de Salvador/BA, constatou-se que a cadeia de custódia é frequentemente negligenciada, seja pela ausência de registros de lacre, pela inexistência ou insuficiência de laudos, ou pela ausência de padronização nos procedimentos adotados. Tais falhas comprometem a validade das provas e geram impactos significativos sobre a atuação da defesa, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Conclui-se que a inobservância da cadeia de custódia afeta diretamente os princípios do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal, exigindo o aprimoramento institucional, normativo e técnico para assegurar a legitimidade das decisões penais. Palavras-chave: cadeia de custódia; prova penal; tráfico de drogas; laudo; processo penal; devido processo legal.