A CADEIA DE CUSTÓDIA NA LEI DE DROGAS: DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLICAÇÕES PARA A VALIDADE DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL
2025 | Graduação
Thaissa Victoria Gomes Lordão
O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da cadeia de custódia no processo
penal brasileiro, especialmente nos crimes de tráfico de drogas, com foco nas consequências
jurídicas de sua má implementação ou violação. A pesquisa parte da constatação de que,
nesses delitos, a prova técnica – especialmente os laudos periciais sobre a substância
apreendida – desempenha papel central para a configuração da materialidade delitiva. A partir
de uma abordagem teórico-normativa aliada à análise empírica de 170 processos da 3ª Vara
de Tóxicos de Salvador/BA, constatou-se que a cadeia de custódia é frequentemente
negligenciada, seja pela ausência de registros de lacre, pela inexistência ou insuficiência de
laudos, ou pela ausência de padronização nos procedimentos adotados. Tais falhas
comprometem a validade das provas e geram impactos significativos sobre a atuação da
defesa, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Conclui-se que a inobservância da cadeia
de custódia afeta diretamente os princípios do contraditório, da ampla defesa, da presunção de
inocência e do devido processo legal, exigindo o aprimoramento institucional, normativo e
técnico para assegurar a legitimidade das decisões penais.
Palavras-chave: cadeia de custódia; prova penal; tráfico de drogas; laudo; processo penal;
devido processo legal.