A CARACTERIZAÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE NO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS, À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL, COM O ADVENTO DA LEI 13.784/2019

2023 | Graduação

Caio Costa Gomes dos Santos

Trabalho de conclusão de curso destinado a caracterizar o desvio de finalidade, elemento do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, à luz da responsabilidade civil, após a nova redação do art. 50, Código Civil, provocada pela edição da Lei de Liberdade Econômica (13.784/2019). O presente estudo busca um aprofundamento, através da revisão bibliográfica e da produção científica, nos conceitos chave inerentes aos elementos dos institutos da desconsideração da personalidade jurídica e da responsabilidade civil. Com isso, busca realizar a contraposição dos elementos correspondentes nos dois institutos para enriquecimento da conceituação e melhor direcionamento na sua aplicabilidade prática. Foi eleita a sociedade limitada como recorte subjetivo para limitar as hipóteses de aplicação a este tipo de pessoa jurídica que, no entanto, é o mais difundido na realidade pátria. Assim será feita uma análise dos elementos basilares da pessoa jurídica para que restem esclarecidos os seus principais conceitos, numa construção sistemática até o afunilamento na conceituação das sociedades limitadas, onde será dado um especial enfoque à autonomia patrimonial. Com isso, será feito um aprofundamento nos elementos da responsabilidade civil, também numa construção sistemática até o abuso de direito, elemento do instituto de maior relevância para este estudo. Após, será feita uma análise da disregard doctrine, iniciando-se por um apanhado histórico onde, cronologicamente, serão elencadas as principais conquistas do instituto ao longo de dois séculos de desenvolvimento em diferentes ordenamentos jurídicos. Em seguida, será dado enfoque à recente história do instituto no ordenamento brasileiro, onde serão expostos as evoluções doutrinárias sobre o tema e os principais marcos legais que envolvem a desconsideração da personalidade jurídica, objetivando o alcance da lei 13.784/2019 com as mais recentes modificações no conjunto de normas que regem a disregard doctrine. Também serão analisados todos os seus elementos, objetivos e subjetivos, para, enfim, haver a contraposição dos seus pressupostos com aqueles da responsabilidade civil, fazendo uma análise comparativa complementar dos dois institutos, a fim de realizar a caracterização do desvio de finalidade. Palavras-chave: desvio de finalidade; desconsideração da personalidade jurídica; disregard doctrine; responsabilidade civil; lei de liberdade econômica; sociedades limitadas; autonomia patrimonial; pessoa jurídica; abuso de direito; abuso de personalidade.