A CARACTERIZAÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE NO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS, À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL, COM O ADVENTO DA LEI 13.784/2019
2023 | Graduação
Caio Costa Gomes dos Santos
Trabalho de conclusão de curso destinado a caracterizar o desvio de finalidade,
elemento do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, à luz da
responsabilidade civil, após a nova redação do art. 50, Código Civil, provocada pela
edição da Lei de Liberdade Econômica (13.784/2019). O presente estudo busca um
aprofundamento, através da revisão bibliográfica e da produção científica, nos
conceitos chave inerentes aos elementos dos institutos da desconsideração da
personalidade jurídica e da responsabilidade civil. Com isso, busca realizar a
contraposição dos elementos correspondentes nos dois institutos para
enriquecimento da conceituação e melhor direcionamento na sua aplicabilidade
prática. Foi eleita a sociedade limitada como recorte subjetivo para limitar as hipóteses
de aplicação a este tipo de pessoa jurídica que, no entanto, é o mais difundido na
realidade pátria. Assim será feita uma análise dos elementos basilares da pessoa
jurídica para que restem esclarecidos os seus principais conceitos, numa construção
sistemática até o afunilamento na conceituação das sociedades limitadas, onde será
dado um especial enfoque à autonomia patrimonial. Com isso, será feito um
aprofundamento nos elementos da responsabilidade civil, também numa construção
sistemática até o abuso de direito, elemento do instituto de maior relevância para este
estudo. Após, será feita uma análise da disregard doctrine, iniciando-se por um
apanhado histórico onde, cronologicamente, serão elencadas as principais conquistas
do instituto ao longo de dois séculos de desenvolvimento em diferentes ordenamentos
jurídicos. Em seguida, será dado enfoque à recente história do instituto no
ordenamento brasileiro, onde serão expostos as evoluções doutrinárias sobre o tema
e os principais marcos legais que envolvem a desconsideração da personalidade
jurídica, objetivando o alcance da lei 13.784/2019 com as mais recentes modificações
no conjunto de normas que regem a disregard doctrine. Também serão analisados
todos os seus elementos, objetivos e subjetivos, para, enfim, haver a contraposição
dos seus pressupostos com aqueles da responsabilidade civil, fazendo uma análise
comparativa complementar dos dois institutos, a fim de realizar a caracterização do
desvio de finalidade.
Palavras-chave: desvio de finalidade; desconsideração da personalidade jurídica;
disregard doctrine; responsabilidade civil; lei de liberdade econômica; sociedades
limitadas; autonomia patrimonial; pessoa jurídica; abuso de direito; abuso de
personalidade.