A CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL EM FACE À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE: UMA ANÁLISE DO PLANTÃO MÉDICO JUDICIAL DA BAHIA
2017 | Pós-Graduação
Érica Menezes Vaz
O presente trabalho monográfico se propõe a analisar o plantão médico judicial do estado da Bahia sob o prisma do direito constitucional à saúde. Desse modo, faz-se relevante destacar de que forma a previsão da Constituição Federal abarca o direito fundamental à saúde, a maneira com que é efetivada e os princípios que são aplicados nesta seara, a exemplo do princípio da dignidade da pessoa humana, do princípio da igualdade e o da proporcionalidade. Superada essa fase, passou-se ao entendimento da cláusula da reserva do possível, o seu contexto histórico, conceituação, aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo uma abordagem também de como, diante de toda realidade de judicialização à saúde, é realizada a intervenção do Poder Judiciário. Ademais, há uma análise do plantão médico judicial da Bahia, destacando os pontos mais importantes do seu surgimento, estrutura e funcionamento para assim entender quais são os mecanismos utilizados para dar embasamento aos pareceres médicos, como é o tema da economia da saúde, os regramentos e normas da Agência Nacional da Saúde e a Lei nº 9.656/98 e, por fim, visualizar o plantão médico judicial da Bahia como uma experiência positiva dentro do cenário do Judiciário, servindo como referência para os tribunais de todo o pais.
Palavras-chave: Saúde; Concretização; Reserva do Possível; Plantão médico; Referência.