A presente monografia tem o objetivo de analisar os critérios que devem ser respeitados na pactuação da cláusula de não-concorrência que produzirá efeitos após a rescisão do contrato de trabalho. Para isso, foi feito um estudo acerca da ideia disciplina da concorrência no Brasil e das formas de exercê-la. Fez-se necessária a compreensão do sentido e contexto da concorrência ilícita, nas diversas esferas jurídicas, sendo inserida a cláusula com a finalidade de coibir a concorrência ilícita e desleal. Depois, passou-se à análise, de forma mais específica, acerca do pacto de não concorrência nos contratos individuais de trabalho, foco do presente trabalho, do seu objeto e objetivo. Buscou-se estabelecer a distinção entre a cláusula de não-concorrência e o dever de não concorrência, já que acabam, muitas vezes, sendo confundidos. Ao final, é trazido o estudo dos critérios para a aplicação da cláusula nos contratos de trabalho, os quais foram fixados a partir da doutrina e da jurisprudência, diante da inexistência de normas acerca do ajuste em comento após a rescisão contratual. Tratou-se dos seus limites e obstáculos, de modo a ressaltar e destrinchar os requisitos indispensáveis para a validação da cláusula, inclusive sob as óticas da abusividade e (in)constitucionalidade. E, por fim, analisou-se as consequências do descumprimento da cláusula pelas partes e as suas possíveis consequências. Esse trabalho pautou-se em especial na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, com objetivo de conciliar direitos fundamentais do trabalhador com a proteção ao negócio dos empregadores. Palavras-chave: Cláusula de não-concorrência; Concorrência; Dever de não-concorrência; Boa-fé objetiva; Rescisão do contrato de trabalho.