A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A SOBERANIA DOS ESTADOS

2014

Isabela Gonçalves Franco

O presente trabalho teve como objetivo analisar o atual modelo de Estado, a importância da soberania para este e como a regulamentação do comércio internacional a afeta, tendo em vista que sanções podem ser aplicadas pela Organização Mundial do Comércio quando as suas normas são violadas por algum membro. Primeiramente, analisa-se a estrutura do Estado, o seu surgimento, qual a sua importância na organização política das sociedades e o conceito de soberania, elemento intrínseco do Estado. Em seguida, faz-se um breve histórico acerca do comércio internacional e como surgiu a Organização Mundial do Comércio, as fontes aplicáveis a esta, a importância dos tratados, princípios e costumes na elaboração de seus acordos e tratados. Por fim, analisa-se a estrutura do Órgão de Solução de Controvérsias, a sua relevância para garantir a jurisdicidade das suas decisões e como a soberania dos Estados é flexibilizada diante da coercitividade das deliberações deste órgão.