A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO EFICAZ NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
2018 | Pós-Graduação
Daniele Ramos Martins
Debruçado numa pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, o presente trabalho de pesquisa monográfica objetiva demonstrar a colaboração premiada como instrumento eficaz no combate às Organizações Criminosas. É cediço que o crime organizado, de modo geral, é inclinado a não deixar vestígios, de modo que, seguindo a expressiva evolução da tecnologia e o incremento dos meios de comunicação, tem se utilizado de medidas cada vez mais sofisticadas na execução de seu intento criminoso. A colaboração premiada aparece, justamente, dentro desse contexto de delinquência moderna e, sobretudo a partir da regulamentação dada pela Lei 12.850/2013, se apresenta como uma ferramenta apta a desbaratar esquemas criminosos, recuperar o dinheiro ilícito desviado e, conforme o caso, localizar possíveis vítimas. Com o escopo de buscar uma melhor compreensão do instituto premial, foi realizada, antes de tudo, uma particular abordagem sobre as organizações criminosas, trazendo além da sua definição, as inovações advindas com a Lei 12.850/2013 e os instrumentos hábeis a combate-las. Em seguida, foram assentados os contornos da colaboração premiada no direito comparado para, então, se adentrar no estudo do mecanismo consensual no ordenamento jurídico pátrio, momento em que se discutiu o seu conceito, desenvolvimento legislativo, procedimento, seu caráter ético e constitucional, bem como a sua eficiência no controle da macrocriminalidade.
Palavras-Chave: Organização Criminosa. Colaboração Premiada. Delação Premiada. Persecução Penal. Criminalidade transnacional.