A CONCESSÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS COMO UMA FERRAMENTA DE PROTEÇÃO A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 11.340/06 (MARIA DA PENHA)
2023 | Graduação
Renata Souza Costa
A presente monografia tem como escopo analisar a concessão das medidas
protetivas como uma ferramenta essencial na proteção da vítima de violência
doméstica familiar, à luz da Lei Maria da Penha. O estudo explora a sociedade
na qual a mulher sempre esteve inserida, delineando a cultura machista e
patriarcal, que ainda nos dias de hoje trata a figura feminina com desigualdade
e submissão, trazendo as principais formas de violência contra a mulher
existentes na atualidade brasileira. A pesquisa examina a lei 11.340/06 (Maria
da Penha) e o percurso tomado pelo Brasil desde seu surgimento até as
inovações trazidas pela sua vigência, cabendo também apontar para quais são
as medidas protetivas de urgência e a sua aplicabilidade, juntamente com o
caminho percorrido pela vítima neste instrumento legal. Para isso, utilizar-se-á
a pesquisa bibliográfica como metodologia. Além disso, é discutida como
questão principal como as medidas protetivas trabalham a favor da mulher
brasileira, realçando os números de pedidos de medidas protetivas na capital
baiana, para isto, o estudo será baseado, em levantamentos de dados nas
principais instituições do Estado que tratam das medidas protetivas de
urgência, delineando os impactos positivos da concessão dessas medidas no
combate à violência doméstica, promovendo uma análise crítica do papel
desempenhado pela legislação no amparo às vítimas, concluindo-se pela
imprescindibilidade do instituto da medida protetiva de urgência na sociedade
brasileira.
Palavras-chave: Violência; Mulher; Medidas Protetivas; Proteção à vítima