A CONCESSÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS COMO UMA FERRAMENTA DE PROTEÇÃO A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 11.340/06 (MARIA DA PENHA)

2023 | Graduação

Renata Souza Costa

A presente monografia tem como escopo analisar a concessão das medidas protetivas como uma ferramenta essencial na proteção da vítima de violência doméstica familiar, à luz da Lei Maria da Penha. O estudo explora a sociedade na qual a mulher sempre esteve inserida, delineando a cultura machista e patriarcal, que ainda nos dias de hoje trata a figura feminina com desigualdade e submissão, trazendo as principais formas de violência contra a mulher existentes na atualidade brasileira. A pesquisa examina a lei 11.340/06 (Maria da Penha) e o percurso tomado pelo Brasil desde seu surgimento até as inovações trazidas pela sua vigência, cabendo também apontar para quais são as medidas protetivas de urgência e a sua aplicabilidade, juntamente com o caminho percorrido pela vítima neste instrumento legal. Para isso, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica como metodologia. Além disso, é discutida como questão principal como as medidas protetivas trabalham a favor da mulher brasileira, realçando os números de pedidos de medidas protetivas na capital baiana, para isto, o estudo será baseado, em levantamentos de dados nas principais instituições do Estado que tratam das medidas protetivas de urgência, delineando os impactos positivos da concessão dessas medidas no combate à violência doméstica, promovendo uma análise crítica do papel desempenhado pela legislação no amparo às vítimas, concluindo-se pela imprescindibilidade do instituto da medida protetiva de urgência na sociedade brasileira. Palavras-chave: Violência; Mulher; Medidas Protetivas; Proteção à vítima