A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE FEMININA NO CÁRCERE: UM OLHAR DA VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE DA MULHER DIANTE DA ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL

2021 | Graduação

Hinara Costa Tinôco

Ainda que as mulheres representem cerca de 7% de toda população prisional, esse grupo, entre os anos de 2000 a 2017, cresceu significativamente - em mais de 50% - enquanto o crescimento da população prisional masculina foi de 20% no mesmo período. Embora não haja um nexo causal entre o aumento desse encarceramento e da redução da criminalidade, o Brasil atualmente encontra-se em 3º lugar dentre os países com maiores populações prisionais. Por isso, este trabalho se debruça sobre a demonstração de quais formas o ordenamento legal é violado fazendo um recorte dentro do município de Salvador. Para além disso, a presente monografia traz em seu primeiro capítulo dados históricos acerca do aprisionamento, além de dados a respeito de quem são as mulheres que se encontram privadas de liberdade. Neste mesmo caminho, em seu segundo capítulo aduz a respeito das legislações e garantias vigentes que norteiam a execução da pena. Por fim, o terceiro capítulo trata de um estudo de caso, a respeito da unidade penal feminina de Salvador, e as condições as quais essas mulheres estão submetidas, conjuntamente com politicas públicas alternativas para mudança dessa realidade. Palavras-chave: Mulheres. Encarceramento feminino. Cárcere. Políticas Públicas.