A CONFIGURAÇÃO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM DIANTE DO REDIMENSIONAMENTO DOS DIREITOS À IMAGEM E À PRIVACIDADE NO FACEBOOK
2014 | Graduação
Laís Neves de Souza Pereira dos Santos
O presente trabalho analisa a possibilidade de redimensionamento de direitos da
personalidade, notadamente os direitos à imagem e à privacidade, no âmbito do
Facebook, bem como a sua produção de efeitos e a possibilidade de configuração
do instituto do venire contra factum proprium diante do pleito de reparação do
usuário. Para tanto, analisou-se o princípio da boa-fé, a partir de uma construção
histórica, como um vetor interpretativo dos atos jurídicos, criador de deveres anexos
e inibidor de condutas abusivas e, portanto, ilícitas. Adentrando-se ao tema do
abuso de direito, chega-se à sua definição e à delimitação dos seus diferentes tipos,
até chegar ao venire contra factum proprium. O venire contra factum proprium, por
sua vez, teve os seus elementos constitutivos delimitados e exemplificados, a fim de
estabelecer um conceito detalhado. Quanto aos direitos da personalidade, tratou-se
do seu conceito e características, analisando-se detidamente os direitos à imagem e
à privacidade, individualmente considerados e em relação aos demais direitos da
personalidade. Mais ainda, perpassou-se pela possibilidade de redimensionamento
destes, sendo uma forma de renúncia ou não, e a questão da eficácia dessa
conclusão. Ao tratar do Facebook, a análise visou aos aspectos jurídicos que
alcançam os usuários – e contratantes –, não somente pelo redimensionamento
voluntário de direitos, mas também pela possibilidade de lesão e danos a estes por
atos de terceiros e do próprio Facebook. Para tanto foram trazidos dispositivos
potencialmente lesivos e polêmicos já utilizados pela rede social e exemplos
concretos sobre o tema. Por fim, estabeleceu-se o que pode configurar o venire
contra factum proprium quando o usuário buscar reparação diante de dano aos seus
direitos após o redimensionamento voluntário da própria personalidade.
Palavras-chave: venire contra factum proprium; direitos da personalidade;
redimensionamento; boa-fé; Facebook.