A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A COLABORAÇÃO PREMIADA SOB O VIÉS DOS PRINCÍPIOS CRISTÃOS
2017 | Pós-Graduação
Regina das Candeias da Divina Providência Rigaud Pedrão
O presente estudo tem como objetivo o de analisar a confissão premiada prevista na Lei Federal nº 12.850/2013, que permite ao colaborador contribuir para a elucidação dos fatos em permuta a algumas vantagens. Ainda tem como finalidade a análise da sua origem, natureza, consequências e os possíveis confrontos que ela traz às normas constitucionais, escolhendo como viés norteador a questão dos princípios cristãos. Ao inserir-se na conjuntura, que por ora se apresenta, este pode ser delimitado como eixos a expansão da criminalidade e da fragilidade do Estado para alcançar os delitos de difícil investigação, assim como os das organizações criminosas, sendo este um dos institutos que demonstra um bom auxílio para persecução penal. A metodologia que foi utilizada para a realização deste trabalho é baseada na pesquisa qualitativa. Além disso, tem como procedimento a abordagem direta e dedutiva tendo como objeto à pesquisa bibliográfica, sejam estas de livros, artigos, da própria internet, além de algumas análises jurisprudenciais, visando verificar se o instituto é um meio eficiente para se combater o crime em suas facetas. Dessa forma, também será analisado as abordagens doutrinárias sobre o tema.
Palavra-chave: Delação Premiada; Princípios Cristãos; Princípios Constitucionais; Persecução Penal.